A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) 2.479/2019, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A nova instituição virá do desmembramento da Universidade Federal de Tocantins (UFT) e terá sede e foro no município de Araguaína. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A iniciativa, originária da Presidência da República, prevê que cursos, alunos e cargos dos campi da UFT de Araguaína e Tocantinópolis sejam automaticamente transferidos para a UFNT e cria os campi de Xambioá e Guaraí.
Para o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o desmembramento da UFT, com a criação de uma universidade pública ao norte do estado, trará inúmeros benefícios para o entorno, por meio da ampliação da oferta de ensino superior e da geração de conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento regional. A nova instituição facilitará o desenvolvimento dos 66 municípios que pertencem à região de Araguaína e Bico do Papagaio, onde vivem 1,7 milhão de habitantes, observou o senador.
Uma nova universidade pública, quando bem planejada, desenhada e implementada, pode mudar a história de uma região e a vida de seus moradores. Os impactos são econômicos, sociais e culturais. Além disso, é importante considerar que esses impactos não são momentâneos, mas se intensificam com o decorrer do tempo — argumentou.
Para assegurar o funcionamento da UFNT, a proposição determina a criação de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cargos de direção, funções gratificadas e funções comissionadas de coordenação de curso; além de cargos de reitor e vice-reitor. Ainda conforme o texto, a criação desses cargos fica condicionada a autorização da lei orçamentária anual, com dotação suficiente para o seu primeiro provimento.