Está marcada, para esta segunda-feira, 21, às 9 horas, uma nova licitação para a contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operacionalização do pagamento da folha de salários dos servidores estaduais, ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo do Governo do Estado do Tocantins. O edital com as regras do certame está disponível no site da Superintendência de Licitação. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 5107, do dia 8 de maio.
A Secretaria de Estado da Fazenda já realizou várias tentativas de venda da folha, mas as licitações foram desertas, ou seja, não apareceu nenhuma instituição interessada no objeto do certame.
Agora, o termo de referência foi remodelado e o lance inicial é de R$ R$ 113.200.346, valor que teve como base a média ponderada, constante da Nota Técnica/STE/GAB nº 001/2018, emitida pela Superintendência do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda.
Na modalidade pregão presencial, tipo maior oferta, a sessão pública ocorrerá na Secretaria de Estado da Fazenda, Anexo IV, Edifício Dona Yayá, Quadra 103 Sul, Rua SO-07, Nº 05, Plano Diretor Sul. A licitação será regida pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no edital.
O termo de referência com as especificações técnicas e as condições do objeto a ser contratado será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.sgl.to.gov.br.
Poderão participar da licitação as instituições financeiras oficiais públicas ou privadas, legalmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, vedada a subcontratação de outra instituição financeira, ainda que seja sua controlada ou controladora, para execução total ou parcial do objeto deste certame.