A CPI dos Cartões de Crédito recebeu nessa quarta-feira (9) representantes de consumidores e lojistas para discutir, em audiência pública, os custos dessa modalidade de pagamento. O debate foi o primeiro de uma série prevista no plano de trabalho da comissão de inquérito, que é presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO).
“Foi uma verdadeira aula sobre os abusos que estão sendo cometidos contra milhões de consumidores. A concentração no sistema financeiro e no setor de cartões de crédito é um fato. Onde não há concorrência, faz-se o que quer, cobra-se qualquer preço”, comentou Ataídes ao final da audiência.
Um dos que apontaram a falta de concorrência como fator básico para os juros extorsivos cobrados pelos cartões de crédito foi o presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço, Paulo Solmucci. Segundo ele, cinco bancos controlam 80% das operações de crédito privado no Brasil.
O representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, destacou que os juros são apenas um dos componentes do custo no mercado de cartões. Somados aos encargos administrativos e a outros tributos, o total de taxas cobradas dos consumidores sobe ainda mais. Para ele, é necessário que haja a fixação de uma taxa máxima a ser cobrada nas transações.
Pagamento mínimo
Outra questão discutida na audiência foi o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura. Uma resolução do Banco Central determina que, a partir de 1º de junho, cada banco poderá definir o percentual mínimo a ser pago pelo cliente. (Assessoria de comunicação do senador Ataídes Oliveira).
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Igor Rodrigues Britto criticou a medida. “Cada banco estipulando esse limite mínimo é um estímulo que o governo está dando para as pessoas se superendividarem”, alertou.
Ataídes lembrou que, de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio, 60,2% das famílias brasileiras estavam com as contas no vermelho em abril; 10,3% por cento declararam não ter a mínima condição de quitar suas dívidas. A maioria dessas dívidas, observou, foi feita no cartão de crédito. “Endividamento é uma bola de neve, que compromete não apenas o orçamento doméstico, como a capacidade de consumo e a produção da economia”, ponderou.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 16, quando serão ouvidas empresas credenciadoras de cartão de crédito.