Um pedido de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, de autoria do Governo do Estado, no valor de R$ 33.265.868, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, 4.
A propositura, segundo o Poder Executivo, visa a dar cobertura orçamentária a despesas em favor do concurso da Polícia Militar, ao fornecimento de fardamento, à construção do Fórum de Araguaína e também a ações de manutenção.
Segundo a matéria, trata-se de uma iniciativa dedicada a sanar a insuficiência nas dotações orçamentárias correspondentes a demandas cujo montante excede o limite de cinco por cento do total das despesas inicialmente fixadas.
Conforme o pedido, a quantia solicitada destina-se a reforçar dotação orçamentária já existente, dependente de autorização legislativa. Uma vez aprovado em plenário, o valor a ser creditado será incorporado ao orçamento em exercício.