Após muitas comunicações sem resposta e também falta de chamamento por parte do governo do Estado para discutir os pagamentos da data-base de 2016 e dos retroativos da data-base de 2015, presidentes de 28 entidades sindicais foram pessoalmente, nesta segunda-feira, 9 de maio, cobrar providências para a questão na Secad (Secretaria da Administração). Os sindicalistas entregaram ofício conjunto ao secretário da Administração, Gefferson Barros, pedindo que ele promova uma reunião urgente com todos os sindicatos e implemente a data-base imediatamente.
Na reunião que deliberou pela visita em massa a Secad, os os sindicalistas foram firmes em dizer que não vão abrir mão dos seus direitos e ressaltaram a necessidade imediata de o Estado cumprir as leis. “Não podemos passar por isso. Há leis que estão sendo desrespeitadas. Há demandas na Justiça cobrando isso. Precisamos resolver a questão, não fugimos do diálogo, mas leis têm que serem respeitadas”, destacou o presidente da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Tocantins), Carlos Augusto de Melo Oliveira.
Os sindicatos não descartam mobilizações em massa caso os servidores não tenham os direitos previstos em leis respeitados pelo governo estadual. O secretário disse que vai levar o tema ao comitê gestor.
A correspondência entregue a Gefferson Barros está assinada pelos seguintes presidentes de sindicatos:
Carlos Augusto Melo de Oliveira
Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Tocantins – FESSERTO
Raimundo Sulino Santos
Presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins- ASMIR
Cleiton Lima Pinheiro
Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – SISEPE-TO
Manoel Pereira de Miranda
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins – SINTRAS-TO
Jorge Antônio da Silva Couto
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE-TO
Marconi Pereira de Sousa
Presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes da Policia e Bombeiros Militares do Tocantins- ASSPMETO
João Victor Moreira de Freitas
Presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO
Manoel Moura
Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Publico do Estado do Tocantins- SINDSEMP
Socorro Loureiro
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins- SINDJOR
Moisemar Alves Marinho
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins- SINPOL-TO
José Roque Santiago
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins- SINTET
Fabricio Ferreira de Andrade
Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins-SINSJUSTO
Claudean Pereira Lima
Presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins- SEET
Leia Ayres Cavalcante
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins- SINDIFATO
Pedro Rodrigues de Oliveira
Presidente do Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins- SINDIFAM
Sandro Adrian
Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins- SINFITO-TO
Wiston Gomes Dias
Presidente da Associação dos Funcionários da Agencia da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- AFA-TO
Carlos Pereira Campos
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins- SINDIFISCAL
Averaldo Vitorino de Azevedo
Presidente do Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- SINDAGRO
José Gaspar Silva de Morais
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural- SINDATER-TO
Coronel Joaidson Torres de Albuquerque
Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins- AOMETO
José Roberto de Oliveira Mendes
Presidente da Associação de Bombeiros Militares- ABM-TO
Antônio José de Sousa Caminha
Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – SINDEFESA-TO
José Rodrigues da Silva Filho
Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins – SINDIPERITO
Luciano Lucas Silveira
Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado do Tocantins
Adilson Domingo da Cruz
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – Sindilegis-TO
Ricardo Camolesi
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins – SICIDETO
Antônio Ciro Bovo
Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geológos no Estado do Tocantins – SEAGETO
Confira, abaixo, o ofício conjunto na íntegra:
Senhor Secretário,
Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, a data-base do servidor público estadual está prevista para o dia 1º de maio de cada exercício, momento em que o Poder Executivo, por força de determinação do Parágrafo Único do Artigo 218 da Lei n.º 1.818/2007, bem como na Constitucional Federal (art. 37, inciso X), da Constituição Estadual (art. 9, inciso X) e do artigo 1º da lei estadual 2.708, de 2013, deve conceder aos servidores públicos a reposição salarial, que no mínimo venha suprir a defasagem no poder de compra dos vencimentos, ocasionada com o aumento dos preços nos últimos 12 meses.
Nos últimos 12 meses, ou seja entre maio de 2015 a abril de 2016, o INPC, índice previsto em lei para data-base dos servidores público do Brasil, alcançou o percentual de 9,8307%.
Assim, as entidades classistas que subscrevem este documento, requerem a Vossa Excelência a realização de uma reunião imediata para tratar da seguinte pauta:
1) Pagamento imediato, conforme previsão legal, do retroativo da data-base de 2015;
2) Pagamento imediato da data-base de 2016, com a aplicação do índice apurado pelo INPC nos últimos 12 meses, aplicável do piso ao teto dos servidores públicos estaduais;
Na certeza da compreensão de Vossa Excelência, agradecemos a atenção dispensada, com votos de estima e consideração.