Deve ser julgado nesta quarta-feira, 11, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, um recurso das empresas Rivoli SPA e Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), que recorreram da decisão que determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 11,6 milhões que recai sobre imóveis das duas empresas. O Ministério Público Estadual (MPE) já se manifestou contrário ao recurso, requerendo a manutenção do bloqueio pela prática de superfaturamento e sobrepreço na construção de pontes no Estado.
As obras foram executadas como parte do Contrato nº 403/1998, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e o consórcio de empresas liderado pela Emsa. Uma força-tarefa instituída pelo MPE investiga mais de 100 obras de pontes e as apurações motivaram o ajuizamento, até o momento, de mais de 50 ações por ato de improbidade administrativa e de 20 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário, em face de diferentes requeridos.
O MPE argumenta que as pontes, objeto da ação de improbidade, não constavam da relação de obras do edital de concorrência, sendo feitas, portanto, sem licitação. Sustenta, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em tomada de contas especial do ano de 2010, ao analisar os contornos do contrato (403/98), apontou que houve pagamentos ilegítimos e antieconômicos, com prejuízo aos cofres públicos apurado em R$ 458.159.919,69.
O MPE afirma também que laudos periciais oficiais apontam sobrepreço, medição de serviços em duplicidade, superfaturamento de quantitativos e superdimensionamento das obras das pontes.
Entenda
Assinado em 7 de dezembro de 1998, o contrato tinha valor inicial de R$ 411.645.172,21 (quatrocentos e onze milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). À época, seu valor era superfaturado em 57,09%, segundo a ACP. Ainda assim, o contrato sofreu nove aditivos, entre 2001 e 2007 – inclusive com atualizações feitas ilegalmente em moeda estrangeira (dólar), chegando a R$ 1.416.914.271,14 (um bilhão, quatrocentos e dezesseis milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e setenta e um mil reais e quatorze centavos).