O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu nesta quarta-feira, 18, um levantamento contendo milhares de irregularidades na execução das Políticas Públicas de Prevenção de Doenças e de Agravos.
A documentação foi remetida ao MPE após os pedidos feitos pela 27ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, que realizou uma série de reuniões, ao longo dos últimos meses, com representantes das Gerências, Diretorias e da Superintendência de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde – SVPPS/SESAU.
As irregularidades dizem respeito às ações e serviços destinados à saúde ambiental; saúde do trabalhador e vigilância sanitária; laboratório central; controle de doenças transmissíveis por vetores e zoonoses e doenças transmissíveis e não transmissíveis; e gestão da vigilância em saúde.
Segundo Maria Roseli de Almeida Pery, Promotora de Justiça responsável pelo procedimento de acompanhamento dessas políticas públicas, as inconformidades expõem os riscos à saúde da população, colocam o Estado do Tocantins abaixo dos parâmetros da Organização Mundial da Saúde em relação a algumas doenças e agravos e aumentam o fluxo de pacientes na rede de urgência e emergência.
Ainda de acordo com a Promotora de Justiça, as irregularidades causam prejuízo à sociedade, oneram o sistema público de saúde e o sistema previdenciário, impedem a mudança do modelo de atenção à saúde e não contribuem para a qualidade de vida da população.
O próximo passo é o início da análise detalhada da documentação para, então, a Promotora de Justiça tomar as providências necessárias com relação às Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Palmas. As inconformidades averiguadas nos demais municípios serão encaminhadas aos Promotores de Justiça competentes, inclusive, com atuação na área criminal e da improbidade administrativa.
“A atuação do Ministério Público na área da saúde pública, com repercussão em todo o Estado, é uma estratégia que busca promover a defesa do direito à saúde de todos, de maneira integral e igualitária, sobretudo quanto ao desenvolvimento das políticas públicas de prevenção, determinantes para a efetivação do direito à redução do risco de doenças e de agravos”, frisou Maria Roseli.
Entenda
No mês de abril, a 27ª Promotoria de Justiça promoveu uma série de reuniões com representantes da saúde ambiental e do trabalhador, vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e não-transmissíveis, controle de zoonoses, vigilância sanitária, gestão de vigilância em saúde e rede laboratorial do estado.