De posse de balanço publicado pela Agência de Fomento, relativo ao ano de 2015, e também com informações da gestão anterior, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) disse que a situação atual da agência é “estarrecedora” e pediu uma atitude emergencial do Governo do Estado para evitar que o órgão feche suas portas. As afirmações do deputado Eduardo Siqueira Campos aconteceram durante a sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 24.
Baseado nos números de desempenho divulgados pela própria Agência de Fomento, o deputado afirmou que, em 2015, o órgão gastou R$ 1,9 mi ( um milhão e novecentos mil reais), com pagamento de servidores, contra R$ 1,2 mi (um milhão e duzentos mil reais) gastos com pessoal em 2014. “Em plena crise, o presidente da Agência de Fomento, que já integrou esta Casa e a Câmara Federal, conseguiu aumentar em 58% o gasto com pessoal”, destacou.
Eduardo Siqueira também apontou o aumento do custo operacional da Agência de Fomento. Segundo Parlamentar, em 2013, para cada real emprestado, a Agência de Fomento tinha um saldo positivo de 23 centavos. Atualmente, de acordo com os números divulgados pela atual gestão, para cada real emprestado há um custo de 92 centavos. “Em 2015, os empréstimos realizados somam R$ 7,3 milhões (sete milhões e trezentos mil reais), enquanto as despesas foram de R$ 6,7 milhões (seis milhões e setecentos mil reais), ou seja, para cada real emprestado, a agência gasta 92 por cento”, comparou.
A preocupação de Eduardo Siqueira se estendeu também à rentabilidade da agência. Segundo o deputado, o órgão, que até 2014, tinha uma rentabilidade R$ 208 mil (duzentos e oito mil reais) por ano, passou, a partir de 2015, a ter um prejuízo de R$ 900 mil (novecentos mil reais). “A própria Agência de Fomento divulgou que está fazendo empréstimos duvidosos para empresas que prestam serviços ao Estado e para a própria Agência. Como garantia, essas empresas apresentam empenhos de processos que tem a receber do Governo do Estado. E como sabe que o Governo não vem pagando, a própria agência classificou os empréstimos como duvidosos – categoria D”, disse.
Eduardo Siqueira relembrou a capacidade de gestão do ex-presidente da Agência de Fomento, professor Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, que possui mestrado em Agroeconomia e foi supervisor de fiscalização do Banco Central. “Então veja a responsabilidade de quem estava na direção da Agência para ser substituído por uma indicação politica de alguém que está tratando assim a questão da Agência de Fomento”, comparou.
Temporada de praias
O deputado disse ainda que ficou impressionado com o chamamento do Naturatins aos municípios para regularizem a documentação visando a realização da temporada de praia. Segundo o deputado, essa convocação é a prova da falta de planejamento e de incentivo ao turismo por parte do Governo do Estado. Para Siqueira, esta é uma das principais atividades econômicas do Tocantins e é uma grande oportunidade de emprego e renda para milhares de tocantinenses.
O parlamentar recordou que durante a gestão do ex-governador Siqueira Campos, os prefeitos foram chamados com antecedência e através de uma parceria com o Sebrae, aconteceram cursos e capacitações, além da disponibilização de uma estrutura de palcos, barracas e banheiros, para que os visitantes pudessem ser bem acomodados. “Foram os anos em que tivemos as melhores temporadas de praia da história do Tocantins. Isso é fomento, pois movimenta a economia dos municípios e todos ganham dinheiro, do barraqueiro ao ambulante”, destacou.
Auto escolas
Eduardo Siqueira também declarou apoio ao pleito dos proprietários de auto escolas de todo o Estado que estiveram nesta manhã na Assembleia Legislativa. Siqueira comparou os obstáculos que estes empresários encontram para credenciar suas empresas junto ao Detran. “A facilidade para credenciar uma empresa que não existia, como no caso da inspeção ambiental veicular, é a dificuldade que vivem esses senhores para fazer o credenciamento de empresas que existem há anos no Tocantins”.
O deputado ressaltou que é necessário a Assembleia Legislativa “derrubar” definitivamente a inspeção veicular ambiental já suspensa pela Justiça e pelo Tribunal de Contas. “Esta Casa precisa dar a resposta que pede a sociedade tocantinense”, disse.