O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) contestou mais uma contratação da Agência de Fomento do Estado sem licitação. Desta vez, são dois novos contratos publicados no Diário Oficial do último dia 9, um com valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta mil reais) e outro de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), ambos para a mesma empresa que prestará serviços de informática. “A mesma Agência de Fomento que saiu de um prédio que custava R$ 7,1 mil o aluguel e foi para um que custa R$ 31 mil por mês. A mesma Agência de Fomento que contratou, também sem licitação, empresa de limpeza e manutenção recém-criada”, relembrou.
Eduardo Siqueira relembrou as dificuldades financeiras do país e destacou que enquanto Governo segue aumentando despesas, atrasa os salários dos servidores, a data-base, o pecúlio das viúvas dos policiais militares e demais direitos. “Assim fica difícil o servidor entender porque o Governo não quita o seu consignado e está com seu nome no Serasa. E também as viúvas dos Policiais Militares não vão entender por que não recebem o seu pecúlio”, afirmou.
O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) disse que irá encaminhar os contratos publicados no Diário Oficial ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, para que os mesmos sejam analisados e, possivelmente, investigados. “Ninguém está acima da Constituição Federal e quando a população não quer mais atos como estes, não suporta mais, eles não prosperam”, disse.
Primeiro-emprego
Siqueira recordou que em 2015, a Agência de Fomento contratou uma empresa recém-criada, também sem licitação, e com valores maiores que os contratos anteriores para o mesmo serviço, para realizar a limpeza de seu prédio e para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. “Foi uma espécie de primeiro-emprego. A empresa nasceu para prestar serviço para Agência de Fomento”, declarou.
O parlamentar explicou que a Agência Fomento nada mais é do que um pequeno banco, que empresta dinheiro a juros baixos e ainda conta com alta inadimplência. O deputado vê como uma incoerência em tempos de crise, a Agência de Fomento aumentar despesas, sem licitação, o que pode dificultar a execução da atividade principal da agência, que é fomentar a economia do Estado. “Isso inviabiliza a instituição e é tempo de dar um basta nisso, pois precisamos fortalecer o comércio, retornar o pagamento para o dia primeiro e rejeitar novas taxas”, finalizou.