Vice-presidente da comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, Ataídes Oliveira (PSDB) afirmou na manhã desta segunda-feira, 9, que cobrará explicações do governador Marcelo Miranda sobre a nova taxa de inspeção veicular ambiental em vigor desde o último dia 2. Ele vai propor que o chefe do Executivo do Estado vá à comissão se explicar. “Há muita coisa que precisa ser esclarecida nessa questão. Iremos elaborar os questionamentos e cobrar explicações pois como aquele famoso dito popular “há caroço nesse angu aí””, declarou o senador, que é presidente estadual do PSDB no Tocantins.
De posse de cópia do decreto 5.376, do governo do Estado, que homologou o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), o senador garantiu que estudará o tema. Tal norma instituiu desde o último dia 2 a cobrança de taxas que variam de R$ 142,62 a R$ 237,70 relacionadas a vistoria.
“De antemão, pelo o que já obtive de informações sobre isso, é mais uma iniciativa da sanha arrecadatória deste governo estadual que pensa só em encher os cofres às custas do cidadão. O tal “governo mais perto de você” deveria mudar o slogan para “o governo que mais aperta você”. É muito imposto, o tocantinense não aguenta mais”, lamentou.
O parlamentar exigirá do Estado esclarecimentos sobre dois aspectos que julga “estranhos”. “Primeiro o governo do Estado tem que vir e explicar porque que uma empresa contratada ficará com 80% do valor pago pelo cidadão tocantinense e apenas 20% dos lucros vão para os cofres públicos. Não há servidores capazes de fazer isso? Por que contratar uma empresa?”, questionou.
“E outra coisa que não está tão clara é o fato de a empresa ter sido aberta em dezembro passado e já conseguir um contrato que prevê arrecadação em torno de R$ 70 milhões do dinheiro do povo, dos quais R$ 56 milhões ficarão com ela”, complementou.
Ele disse ter ficado “impressionado” com os valores e o fato de a maior parte ficar com a empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores. “São cifras muito altas que saem do bolso do cidadão tocantinense, que já é obrigado a pagar, por exemplo, pelos aumentos ilegais, imorais e absurdos do ‘pacotaço’ deste governo. Agora, vem com essa cobrança. Ou seja, o governo do Estado, em meio a essa crise que o país vive, vem com mais uma conta para o cidadão pagar”, finalizou, lembrando que seu partido propôs à Justiça do Estado ações para anular o chamado “pacotaço de impostos” cobrado pelo governo desde janeiro deste ano.