O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou a secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social, Patrícia Rodrigues do Amaral, por intimidar os servidores públicos a não participarem da paralisação desta segunda-feira, dia 25 de maio. A notificação Extrajudicial nº 334/2015 foi entregue no final da tarde da última sexta-feira, 22, e afirma, com base na Lei nº 7.783/89, que o Governo do Estado não pode interferir no direito de livre expressão e manifestação dos servidores públicos.
Os próprios servidores públicos denunciaram ao SISEPE-TO a situação. Eles encaminharam ao Sindicato uma cópia do Memorando nº 25/2015, do Gabinete da Secretária, que tem circulado aos setores diversos da Secretaria. A notificação do alerta que o memorando assinado pela secretária “é uma afronta ao princípio da liberdade sindical, bem como o artigo 37 VII da Constituição Federal”. O SISEPE-TO notifica a secretária para que se abstenha de determinar os atos descritos no memorando, uma vez que afronta o direito de liberdade sindical do servidores públicos lotados na SETAS.
O memorando trata especificamente da paralisação do dia 25 e orienta que os setores permaneçam com atendimento normal. “Comunico aos setores e anexos desta secretaria que são de atendimento essencial ao público, como Casa de Apoio Vera Lucia Paganni e balcão de atendimento do SINE, que os mesmos deverão permanecer com atendimento normal”, diz a secretária, no memorando encaminhado aos servidores estaduais.
PARALISAÇÃO
A paralisação desta segunda-feira, dia 25 é um protesto pelo não pagamento das progressões e está mantida. O SISEPE-TO está convocando toda a categoria para participar do manifesto cujo objetivo é sensibilizar o Governo sobre a urgência do pagamento e também que a progressão é direito legítimo garantido em lei. Todos os servidores que estiverem recebendo ameaças ou sendo intimidados a não aderirem ao movimento, podem entrar em contato com o Sindicato para que as devidas providências sejam adotadas. O contato é (63) 3215-2148 / 3215-1654 / 8456-7089.
O protesto foi convocado tendo em vista a afirmação do Governo do Estado de que não vai pagar as progressões de 2015. Participam do protesto, os servidores públicos estaduais do Quadro Geral, UNITINS, ADAPEC, RURALTINS, NATURATINS e Administrativos da SEFAZ.
A orientação é para que os servidores compareçam ao local de trabalho vestidos com roupas pretas, registrem o ponto, permaneçam no ambiente de trabalho, mas não trabalhem.
Os servidores públicos poderão registrar a mobilização, fazendo fotografias e encaminhando para o e-mail [email protected]. A convocação está sendo veiculada na TV e em outros meios de comunicação oficiais do Sindicato e a paralisação acontecerá em todos os órgãos públicos estaduais localizados em Palmas e no interior. (Ana Mariana Araújo)