Nesta quarta-feira, 10, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), realizou o curso “Suprimento de Fundos”. A capacitação aconteceu no auditório do Palácio Araguaia e atendeu mais de 300 servidores do Poder Executivo Estadual.
O superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto, falou na abertura do curso sobre a importância de capacitar os servidores que precisam executar essa modalidade de despesa. “Nosso intuito é que os agentes públicos se enriqueçam com o conhecimento que estamos compartilhando, levem as melhores práticas para os seus órgãos e saibam como proceder ao utilizarem os recursos públicos para que possam prestar contas de forma regular de tudo que for gasto”, destacou.
A gerente de Orientações e Normas da CGE-TO e instrutora do curso, Elaine Cristina Zanetti Avelino, explicou que a realização da capacitação atende às atualizações que foram feitas na legislação que trata do tema Suprimento de Fundos (Lei Estadual nº 1.522/2004). “Por meio da Medida Provisória nº.07, de 28 de fevereiro deste ano, o Governo do Estado determinou a obrigatoriedade do curso para que os servidores possam executar esse tipo de despesa. Essa alteração objetiva fornecer mais transparência e segurança na aplicação dos recursos públicos”, ressaltou.
Na ocasião, foram tratados temas como: legislação aplicável ao adiantamento; procedimentos contábeis na classificação da despesa; prazos; valores; análise da prestação de contas e baixa de responsabilidade. Os participantes do curso receberam orientações sobre as diretrizes referentes à concessão, aplicação e prestação de contas dos recursos recebidos.
O assessor de controle interno, Rickson Assunção de Lima também foi instrutor do curso.
Aprofundamento
Para a assessora administrativa da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Eugenie Vendramini, o curso trouxe a oportunidade de aprofundar conhecimentos. “O que foi abordado vai nos permitir mais atenção às situações que vivenciamos no nosso órgão e agirmos com mais assertividade na destinação correta dos recursos que somos responsáveis em nossa área de atuação”, frisou.
A certificação do curso acontece pela Escola de Governo do Tocantins, administrada pela Secretaria da Administração (Secad).
Suprimento de fundos
O suprimento de fundos, também denominado de regime de adiantamento, consiste na entrega de numerário a servidor público para a realização de despesa que, por sua natureza e excepcionalidade, não possa ser executada através do procedimento normal de processamento. O processo é feito a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.