Em situação de superlotação, a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas deve ter esse problema sanado com a conclusão das obras de reforma e ampliação, conforme informado nesta quinta-feira, 22, ao Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) durante visita técnica coordenada pela Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju). À frente do Nadep, a defensora pública Letícia Amorim destacou a necessidade da obra para melhorar a estrutura e dar dignidade às pessoas no cumprimento de suas penas.
“Essas reformas são esperadas há muito tempo. São mudanças benéficas e extremamente necessárias”, disse Letícia Amorim, considerando que as adequações previstas no projeto podem garantir às pessoas presas o cumprimento de pena com mais dignidade, como a troca de redes por camas com colchões e redução na quantidade de detentos por cela.
A reforma conta com participação efetiva dos presos da unidade prisional, com o objetivo de promover a ressocialização por meio do trabalho, pois além de aprender ou desenvolver habilidades, eles ainda recebem remição da pena pelo trabalho executado. “A capacitação profissional que está sendo feita na unidade resultará na tentativa de inserção ou reinserção no mercado de trabalho da pessoa egressa do sistema prisional, além de contar como remição de pena”, destacou a Defensora Pública.
Na ocasião, a Defensora Pública e demais integrantes da visita técnica conheceram projetos desenvolvidos na CPP, como a Fábrica de Máscaras, Padaria e Fábrica de Concreto.
A população carcerária na CPP de Palmas está muito acima da capacidade. São cerca de 700 detentos, mas atualmente estão 460 na unidade devido a reforma. De acordo com o secretário estadual da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, a conclusão das obras está prevista para 2021 e permitirá elevar a capacidade da unidade de 260 para 900 detentos, ocorrendo o que é chamado de “qualificação da vaga”. “Teremos o fim da superlotação. Se eu tenho 15 camas na cela, terei apenas 15 presos na unidade”, destacou.
Mudanças
As obras ocorrem nas celas do Pavilhão A e também nos parlatórios, salas de triagem e de atendimento. “Toda a mudança de infraestrutura vai permitir uma mobilidade maior dos internos, garantindo a segurança deles e também dos policiais penais da unidade”, disse o diretor da CPP, Thiago Sabino.
O superintendente do Sistema Penitenciário do Tocantins, Orleanes Alves, destacou que o objetivo também é o melhoramento da execução da pena para que haja condições para “(…) gerir a unidade e a execução da pena com mais dignidade e garantia dos direitos humanos”.
Visita técnica
A visita às obras na CPP de Palmas também contou com a presença do juiz responsável pela 4ª Vara Criminal – Execuções Penais, Allan Martins Ferreira; da advogada e presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, Sibele Biazzotto; e do promotor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins, Paulo Roberto Silva, que afirmou que a reforma atende tanto aos anseios da Defensoria Pública quanto dos advogados, também atendendo necessidades para o cumprimento da pena dos reeducandos. (Cinthia Abreu)