Permitir o diagnóstico precoce do autismo no sistema público de saúde e, em caso de confirmação, oferecer tratamento multidisciplinar em saúde à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como dar assistência psicológica aos responsáveis é o que propõe o Projeto de Lei n°368/2021, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (Solidariedade), apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta terça-feira (06).
Entre as diretrizes constantes no Projeto estão o desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente o TEA, de modo a permitir a indicação antecipada ao tratamento; desenvolvimento e participação da família da pessoa com autismo na definição e controle das ações e serviços de saúde; disponibilização de equipe multi e interdisciplinar para tratamento médico e não médico; direito à medicação, dentre outros.
Léo Barbosa ressalta que o diagnóstico precoce é fundamental para os encaminhamentos às terapias necessárias e adequadas a cada caso, para orientar a inclusão escolar, garantir os direitos da pessoa com TEA, favorecer a comunicação entre os profissionais e oferecer apoio à família.
“A proposta pretende não só chamar a atenção para a questão, mas também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança autista”, disse o parlamentar.
Em outro requerimento encaminhado ao Governo do Estado, Barbosa solicitou a capacitação técnica de profissionais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para oferecer um tratamento público especializado aos autistas.