Em razão da escassez de vacinas contra a Covid-19 e das normativas que disciplinam o processo de vacinação, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma recomendação conjunta à Secretaria de Saúde de Palmas, nesta quarta-feira, 7, com orientações quanto à imunização do grupo prioritário composto por integrantes das forças de segurança, forças de salvamento e Forças Armadas.
Considerando que o quantitativo de doses disponível é suficiente para imunizar apenas 6% do total de integrantes deste grupo prioritário, os órgãos de controle recomendam que, nesta etapa, sejam vacinados exclusivamente os trabalhadores que atuam nas seguintes áreas: atendimento e transporte de pacientes; resgate e atendimento pré-hospitalar; ações diretas de vacinação contra a Covid-19; e ações de monitoramento das medidas de distanciamento social, nas quais há participação em atividades externas e contato direto com o público.
A recomendação destaca que a vacinação deve ocorrer em uma sequência que contemple as áreas descritas acima, devendo a gestão se certificar de que não estão sendo imunizados os demais trabalhadores da segurança pública e forças armadas, os quais deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, segundo o ordenamento descrito no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO).
A recomendação destaca, também, que caso ocorram sobras nos frascos multidoses ao final de cada dia, este excedente deverá ser direcionado à aplicação em integrantes de algum dos grupos prioritários contemplados nas fases anteriores da vacinação, também conforme o PNO. Sobre esta situação, os órgãos de controle recomendam que a Secretaria Municipal de Saúde publique uma lista nominal das pessoas que receberem doses com as sobras das vacinas dos frascos multidoses, mencionado-se o grupo prioritário em que elas se enquadram.
A gestão municipal terá prazo de cinco dias para informar sobre o acatamento dos termos da recomendação. Caso os termos não sejam acatados, o Ministério Público poderá adotar medidas legais.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas e pelo procurador do Trabalho Paulo Cezar Antun de Carvalho.