O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, ajuizou nesta terça-feira, 07, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para obrigar o Estado do Tocantins a realizar a instalação de rede de oxigênio em todo o Hospital Regional de Augustinópolis. A unidade deixou de contar com a rede de oxigênio em todo o suporte hospitalar após iniciar uma reforma, ainda no ano de 2014.
Segundo apurado em Inquérito Civil Público (ICP), o hospital contava com rede de oxigênio, distribuído por meio de válvulas em toda a extensão do Pronto- Socorro, mas que estas teriam sido retiradas com o início da reforma, que até o momento não foi concluída. A direção declarou que depois disso, a unidade passou a adotar o sistema de bala, com oxigênio canalizado para o pronto-socorro, sala vermelha, sala amarela, consultórios e centro cirúrgico e de cilindros portáteis nos setores de internação.
Foi averiguado também que o cronograma de execução da obra sequer contempla a instalação da rede, mas que a reinstalação é uma demanda da diretoria do hospital. O Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), requerendo esclarecimentos sobre o funcionamento da rede de oxigênio do hospital, porém não obteve êxito.
Na ação, o promotor de Justiça reforça a necessidade de providência emergencial, pois a unidade não possui estrutura adequada para o atendimento da necessidade, especialmente com o possível crescimento da demanda em face dos casos de Covid-19. “Torna-se preocupante que o Estado do Tocantins, mesmo diante do avanço da Covid-19 não venha, em tese, sequer, dotando suas unidades hospitalares de insumos e equipamentos necessários ao enfrentamento e mitigação da mencionada doença respiratória, colocando sob risco de agravamento o quadro dos pacientes e servidores da rede pública hospitalar”, disse Paulo Sérgio.