Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Léo Barbosa (SD) que dispõe sobre o reconhecimento como acidente de serviço para fins de pagamento de pensão, os servidores civis e militares, bem como os demais profissionais da área da saúde que morrerem de Covid-19 contraída em ambiente de trabalho considerado como atividade essencial.
De acordo com o PL, o objetivo é resguardar às famílias dos servidores o recebimento de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho. O texto destaca que para o reconhecimento da situação é preciso que seja comprovado o diagnóstico de COVID-19 na forma estabelecida em protocolo clínico previsto pelo Ministério da Saúde e que a infecção tenha acontecido no exercício das atribuições.
Segundo Léo Barbosa, a luta para minimizar os efeitos da pandemia da COVID-19 e para garantir que as futuras gerações possam viver em segurança vem requerendo grandes esforços de profissionais da saúde e segurança pública e que é preciso resguardar a assistência para as famílias.
“Esta iniciativa visa assegurar aos servidores, militares, civis e demais profissionais, em serviços essenciais ao combate a esta doença, o devido reconhecimento do trabalho prestado ao nosso Estado e garantir que suas famílias não ficarão desamparadas”, comentou o parlamentar.
