De autoria do deputado Amélio Cayres (SD), o projeto que propõe a militarização das escolas estaduais de ensino médio no Tocantins foi amplamente discutido na sessão desta quarta-feira, dia 24. A ideia é transformar o ensino convencional vigente em sistema educacional militar, e incluir ainda as séries do 6º ao 9º ano na nova gestão. Na esfera pública, o ensino fundamental (1º ao 9º ano) compete aos municípios, ficando o Estado responsável pelo ensino médio.
Para o autor, a proposta visa a atender à demanda da sociedade, que cobra a criação de mais escolas militares, acabando inclusive com o processo seletivo. “A procura pelas escolas militares é muito grande, o cadastro de reserva é maior do que as vagas ofertadas. Com a mudança para a gestão militar, o problema seria resolvido, incluiria todos os alunos da rede pública”, argumentou.
Cayres sugeriu também o recrutamento de policiais militares da reserva para dar aulas nas escolas. Assim, não seria necessário retirar militares da ativa que executam o serviço ostensivo de Segurança Pública.
“A maior dificuldade de implantar escolas militares no interior é a falta de policiais; por isso propomos esse recrutamento dos reservas. A intenção é de que o Estado invista no que está dando certo. Os pais estão satisfeitos com a gestão da escola militar. Eles elogiam a disciplina e a orientação que os adolescentes recebem, além de envolvê-los em tempo integral em atividades construtivas, muito importante nessa fase da vida”.
Ampliação
Presidente da Casa de Leis, o deputado Antônio Andrade (PHS) defende a ampliação do número de escolas. “A saída para o Tocantins é o colégio militar. Sabemos que o problema das drogas nunca vai acabar, mas pode diminuir, reduzir também o alcoolismo e a prostituição. Concordo com o método de disciplina e rigidez das escolas. O trabalho diferenciado tem agradado toda a população”, destacou.
Contra
Já o professor Júnior Geo (PROS) afirmou que as escolas militares têm benefícios, mas não concorda que a militarização do sistema de ensino seja a solução. “É necessário um estudo para verificar onde é maior o índice de criminalidade para aumentar o número de escolas militares nesses lugares. Não podemos substituir os professores por militares em todo o seu sistema; a questão da criminalidade é um problema social. A família deve ser responsável pela educação e formação moral de seus filhos. O problema é que muitos pais se ausentam da obrigação e jogam para a escola essa responsabilidade na formação do cidadão”, disse.
O deputado Zé Roberto (PT) criticou a proposta de militarização do sistema de educação no Tocantins e defendeu uma participação mais ativa da família no processo de disciplina dos filhos. “Quem tem que cuidar de educação é professor. Polícia tem que cuidar da segurança”.
Valdemar Júnior (MDB) também criticou a mudança e defendeu que o Estado deve dar as mesmas condições de valorização e autoridade aos professores que concede aos militares. “O que está acontecendo à educação do país? Os alunos só têm direitos; e as obrigações? As escolas têm que ter autonomia para disciplinar. Hoje o professor não pode corrigir um aluno, que é agredido. Como lidar com a delinquência juvenil sem autoridade?”, questionou.
O deputado Jorge Frederico (PSC) também participou da discussão e argumentou que, apesar de propor a criação de novas escolas militares, faz questão de enfatizar ser contra a militarização. “Fiz um projeto para que, em todo município que conta com unidade da PM, tenha uma escola militar; porém, defendo a continuidade da educação pelo processo pedagógico”, esclareceu.
Mais discussão
Já Elenil da Penha (MDB) se disse favorável a uma discussão ampla sobre o assunto com a sociedade e profissionais da Educação antes de fazer qualquer mudança. Ele sugeriu que a proposta seja debatida com o Conselho Estadual de Educação.