O deputado Osires Damaso (PSC/TO) informa que foi prorrogado o prazo para que os municípios se adequem à resolução nº 3 de 23 de Fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a finalização de obras inacabadas em todo o território nacional. O novo prazo foi ampliado até 25 de Setembro deste ano.
Dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC – apontam que atualmente existem 945 obras com status de inacabadas as quais estados ou municípios não solicitaram nova pactuação para retomada da execução do empreendimento. No Tocantins são 68 obras inacabadas em 57 municípios, segundo informações do FNDE. Essas obras são de escolas, creches, construção e cobertura de quadras esportivas.
“É muito importante que os municípios providenciem essa adequação para que possam finalizar as obras. Se não será um desperdício de dinheiro público, além de deixar milhares de crianças sem creches, escolas e quadras esportivas”, disse Damaso.