A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) trabalha no processo de regularização fundiária de 225 famílias no município de Miracema do Tocantins, região central do Estado. Esta ação é direcionada a conjuntos habitacionais criados na década de 80, que remonta ainda à Companhia de Habitação (Cohab), do antigo estado de Goiás.
Após um trabalho de articulação política da Terratins com a Cohab e também a Caixa Econômica Federal, que gerencia esse crédito, o Estado conseguiu a liberação de todo débito que havia sobre essa matrícula, que posteriormente levou à liberação da mesma, para então efetuar a transferência da propriedade para o nome do estado do Tocantins.
Depois de mais de 30 anos, as famílias dos bairros Flambloyant I e II de Miracema, em uma primeira etapa, receberam em suas casas as equipes de topografia, georreferenciamento, engenheiros e arquitetos da Companhia Imobiliária. As equipes conferiram a metragem de cada imóvel, onde muitos foram subdivididos entre as famílias, levando a readequação do projeto urbanístico, realizado nesse projeto de campo, com fotografias e com vistorias in loco.
No dia 15 de abril deste ano, a Terratins deu início à segunda etapa de regularização fundiária, realizada com assistência jurídica e uma equipe técnica de assistentes sociais. Os trabalhos iniciais estão sendo realizados na Praça Mãe Domingas, em horário comercial, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, com previsão de atendimento até o dia 26 de abril. As famílias devem apresentar a documentação pessoal e comprobatória de residência, atestando a veracidade das informações fornecidas.
Além de reunir a documentação dos proprietários, as assistentes também fazem a vistoria, levando o processo até a casa das famílias e verificando se houve alguma mudança na composição familiar para, em seguida, emitir um laudo técnico social, que dentro da Lei Federal de Regularização Fundiária Urbana para áreas de interesse social (Reurb-S), permite encaminhar o Projeto de Lei de doação dessas áreas à Assembleia Legislativa em face à quitação do débito que já foi realizado.
Norte do Estado
Segundo o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, na mesma linha de regularização fundiária, ainda está a cidade de Filadélfia, que já concluiu esta etapa; Araguaína com 319 famílias; e Couto Magalhães com 148 famílias. Quando todas forem atendidas, será iniciada a terceira etapa do processo, em que o governador Mauro Carlesse enviará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (AL).
“Tenho certeza de que o projeto terá um apoio significativo dos deputados, nos permitindo seguir para a última etapa do nosso trabalho, que é a emissão dos títulos para as famílias, sem nenhum custo a elas”, afirmou Aleandro.
Regularização e registro
Dona Oneide da Rocha, aposentada e beneficiária da regularização fundiária, disse que, durante muitos anos, foi levada em falsas promessas de registrar a sua casa, principalmente em anos eleitorais; e, hoje, ela acredita que isso possa acontecer.
“Desta vez, tudo que falaram que iam fazer foi feito. Vieram na minha casa, mediram tudo, tiraram retrato e disseram para aguardar a visita das meninas da assistência social. Hoje, elas estão aqui, muito atenciosas e explicando tudo. Eu já era feliz de morar na minha casinha há 30 anos, mas agora vai estar no papel que ela é minha e do meu marido’, disse dona Oneide.
Com previsão de atendimento de todas as cidades até o início de junho, o Terratins estima que, no próximo semestre, possa entregar os títulos das famílias, dando-lhes segurança jurídica e o domínio efetivo do imóvel, que automaticamente traz a valorização da propriedade.