A Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu no último dia 26, denúncia contra o governador Marcelo Miranda. Segundo a PGR, Marcelo Miranda chefiou uma organização criminosa, entre 2003 e 2012, que era especializada em crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
A PGR dividiu o grupo em três núcleos, um político, outro empresarial, este último para dar aparência de legalidade ao dinheiro desviado dos cofres públicos e um terceiro núcleo, o operacional que fazia ligação entre os outros dois núcleos dissimulando as transações econômicas sem levantar suspeitas das autoridades.
A lavagem de dinheiro acontecia por compra de terras e gado como as que aconteciam com as fazendas Ouro verde/São José e Triângulo/Santa Cruz. Os contratos superfaturados eram através de empresas como as Umuarama Construções, Umuarama Edificações, LPM Terraplanagem e Agropecuária Umuarama. As empresas taxi aero Palmas e Aerotec também participavam da ocultação dos recursos tendo contratos de R$ 112 milhões com o governo de Tocantins.
Segundo a PGR, as Fazendas Ouro Verde/São José, compradas pelo grupo, para ocultar os bens, por R$ 22,8 mil reais não poderiam ter sido compradas por menos de R$13,8 milhões, em valores de mercado.
A Construtora Rio Lontra, que mudou de nome para Rio Tocantins teria repassado R$ 19 milhões ao grupo por contratos em obras públicas que se aproximaram de R$ 200 milhões.
O colaborador com a justiça, denunciado no processo, Alexandre Fleury, apresentou farta documentação que comprovaria, segundo a PGR, que a fazenda Morada da Prata, registrada em seu nome, seria na verdade de propriedade de Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Junior. O esquema para ocultar os bens contou com a participação de Alaor Jual e Rossine Guimarães.
Contratos em transações em arrobas de boi também eram utilizados pela quadrilha. Um deles transferiu de Alexandre Fleury 18 mil arrobas de boi para Brito Júnior em 2013, sem contrapartida. Brito Júnior substituiu Alexandre Fleury na propriedade da Agropecuária Mata verde.
A PGR pede a punição dos envolvidos e a devolução dos prejuízos ao erário público no valor de R$ 147,497 milhões e multa de dano mínimo de R$ 79 milhões em valores a serem reajustados.
Foram denunciados, além do governador, Marcelo Miranda, os senhores José Edmar Brito Miranda, José Edmar Brito Miranda júnior, Luiz Pereira Martins, Alexandre Fleury Jardim, Rossine Aires Guimarães, Antonio Lucena Barros e Alaor Jual dias Junqueira
Marcelo Miranda (MDB) é o único político do Brasil a perder o cargo de governador duas vezes. Em 2002 concorreu ao Palácio Araguaia, venceu, foi reeleito e ficou no cargo até 2009, quando foi cassado pela primeira vez. O TSE encontrou irregularidades na campanha de 2006. Por causa da decisão do TSE, o político ficou impedido de assumir o mandato como senador pela Lei da Ficha Limpa, mesmo sendo eleito em 2010.
Durante as eleições de 2014, Miranda foi autorizado pela justiça a se candidatar. Venceu e foi novamente cassado no dia 22 de março, retornando ao cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes na semana passada.
A nova denúncia, que teria sido apresentada ao STJ, tem 42 páginas e é assinada pelo Vice-Procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia. (BSB)