Diretores da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA solicitaram um encontro com o secretário da Fazenda do município, Fabiano Francisco de Sousa, para tratar das burocracias criadas pela prefeitura para o cancelamento das notas fiscais eletrônicas e da cobrança retroativa dos alvarás de funcionamento do comércio.
A reunião entre as partes aconteceu no último dia 18, no auditório da entidade. O primeiro ponto abordado foi a dificuldade que os prestadores de serviços estão enfrentando para cancelar notas fiscais emitidas com algum erro. “Isto chega e travar o recebimento de vários serviços executados”, pontuou o presidente da ACIARA, Márcio Parente.
Para cancelar uma nota, a secretaria está exigindo uma série de processos burocráticos como obrigar as empresas a emitir uma declaração com firma reconhecida dos tomadores de serviços para autorizar o cancelamento.
“O empresário está perdendo a autonomia sobre o próprio negócio, porque erros de preenchimento podem acontecer e não é razoável esse nível de exigência para algo tão simples”, afirmou Antônia Lopes Gonçalves, tesoureira da ACIARA.
Segundo o secretário, o fisco municipal precisou tomar a decisão para evitar sonegações. Ele ainda propôs um treinamento para os empresários para mostrar os novos procedimentos para emitir e cancelar as notas fiscais.
“Essa iniciativa do município deve facilitar o entendimento do processo e vai favorecer o empresário. Nós queremos justamente isso, caminhar ao lado do município, propor as mudanças em conjunto”, disse Antônia.
Sobre os alvarás de funcionamento, Fabiano afirmou que a secretaria está cumprindo a legislação municipal e que a cobrança será feita usando como parâmetro a medição do estabelecimento. Se houver divergências, será cobrada a diferença do exercício de 2016.
Para o presidente da ACIARA, o pior inimigo do empresário é a falta de informação. “Com a reunião, conseguimos tirar todas as dúvidas e creio que todos os que estiveram aqui viram que o resultado foi muito bom”.