Com a aproximação do período da campanha de vacinação contra a febre aftosa e o fim do prazo para o recadastramento dos estabelecimentos agropecuários, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou portaria proibindo a comercialização da vacina antiaftosa nas lojas que não se recadastraram.
A Portaria/Adapec nº 134, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 29 de março, considera que a medida é necessária para reforçar a uniformização das ações em estabelecimentos revendedores de vacinas no Tocantins e atender exigências do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa.
“Estes procedimentos são feitos anualmente, porém, a partir deste ano, se no ato do recebimento da vacina antiaftosa no estabelecimento, a Adapec constatar a ausência do certificado de registro ou se o mesmo estiver com validade vencida, será feita a apreensão imediata dos produtos”, esclareceu a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles.
De acordo com o presidente da Adapec, Humberto Camelo, o proprietário do estabelecimento poderá ser autuado e a venda do produto suspensa. “Além destas sanções previstas em lei, a Adapec está adotando um sistema de comunicado geral a todos os escritórios da Agência, para não receber notas fiscais de vacina oriundas destes estabelecimentos”, disse Humberto, destacando que isso implicará diretamente na declaração de vacinação do produtor.
A primeira etapa da campanha contra febre aftosa acontecerá no período de 1º a 31 de maio.