Em decorrência do período atípico de estiagem identificado no Tocantins, tendo como consequência os efeitos causados pelo fenômeno climático El Niño, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, assinou nesta sexta-feira, 15, o decreto Nº 5419 que declara situação de anormalidade caracterizada como situação de emergência nas regiões com áreas agrícolas do Tocantins. O documento deve ser publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 15.
O documento foi embasado em relatórios emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e pelo Núcleo Estadual de Meteorologia (NEMET) da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), como também pelos boletins meteorológicos de estiagem para o primeiro semestre de 2016, produzidos pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, onde foi apontada significativa redução do volume e má distribuição de chuva em todo o Estado.
O governador Marcelo Miranda justificou a necessidade de decretar Estado de Emergência, como uma medida paliativa, especialmente direcionada aos produtores rurais. “Por meio deste Decreto o setor produtivo do Tocantins terá respaldo para negociar melhor os compromissos assumidos junto às instituições financeiras”, ratificou. Ainda segundo o governador, o Decreto servirá de base para as instituições, com as quais os produtores tocantinenses efetivaram empréstimos. “Também respaldará as instituições financeiras a argumentarem as negociações junto aos seus Conselhos Monetários”, disse.
Interrogado sobre as implicações que o Decreto pode ocasionar ao agronegócio no Estado, Marcelo Miranda destacou que “é lamentável a situação provocada pelas condições climáticas, mas esse é um risco que os produtores correm a cada safra. Tenho certeza de que, com o apoio do governo do Estado, com a garra e a determinação de cada um deles, essa situação será superada nas safras posteriores”. Foi adiante ao ponderar que “apesar de tudo, as condições climáticas do Tocantins, aliadas a outros fatores naturais, ainda são favoráveis, se comparadas às de outros estados”, frisou.
Atribuições
Dados dos relatórios emitidos pela Defesa Civil Estadual apontam que apenas no mês de janeiro foram registradas grandes precipitações hídricas, ocorrendo uma diminuição considerável nos meses seguintes. De acordo com os dados da Gerência de Agrometeorologia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), a queda na produtividade agrícola no Tocantins é irreversível, o que gerou a frustração total da safra neste ano agrícola de 2015/2016.
De acordo com o decreto, caberá à Seagro, ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins e a Defesa Civil Estadual, entre outras ações, subsidiar e coordenar ações voltadas para o apoio aos municípios atingidos.