O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 26, para denunciar outra situação de retenção de descontos nos salários dos policiais militares tocantinenses por parte do Governo do Estado. Desta vez, as viúvas que perderam seus esposos em serviço ou em acidente, não estão recebendo o Pecúlio (desconto no salário de cada policial militar que é repassado às viúvas). De acordo com Eduardo Siqueira, os descontos ocorrem, mas os recursos não estão chegando às viúvas. “É apropriação indébita, é pedalada”, afirmou o deputado.
Ainda segundo Eduardo Siqueira, de 11 viúvas com direito a receber o Pecúlio, os recursos de apenas cinco foram repassadas às beneficiárias. “Isso é grave, é gravíssimo, porque sai do bolso do policial militar e não é repassado ao fundo”, protestou.
Eduardo Siqueira também destacou que os recursos que deveriam ser destinados à Fundação PM, responsável por administrar convênios com farmácias, postos de combustíveis, supermercados, que proporcionam os policiais a comprarem com preços menores, também não estão sendo repassados pelo Governo do Estado. Segundo o deputado, os policiais possuem um cartão de crédito para essas compras, o FAM-Card. Mas estão passando por constrangimentos ao chegarem atualmente para realizarem compras, pois estão sendo informados pelos empresários que os pagamentos não estão sendo feitos, e os comércios estão se descredenciando. “Pergunto ao Comandante da Polícia Militar, há quantos meses esse recurso está sendo recolhido e não está sendo repassado ao Fundo? Espero que ele responda pelo menos via imprensa, já que não responde aos meus requerimentos”, frisou, complementando que o atual Comandante Geral da Polícia Militar já presidiu a Fundação PM e teria condições de prestar os esclarecimentos à Assembleia Legislativa.
O deputado denunciou também que os militares que negociaram com bancos o recebimento de suas indenizações conseguidas na Justiça, também estão também sendo negativados pelos bancos, em virtude de o Estado não estar repassando os valores das parcelas às instituições. “Pra que aumentaram os impostos então? Não dava para retornar o pagamento dos salários para o dia primeiro?”, questionou.
Concurso
Eduardo Siqueira parabenizou o Governo do Estado pelo anúncio do concurso para mil novos policiais militares, mas alertou que antes de julho de 2017 esses novos policiais não estarão nas ruas em virtude de todo o trâmite de realização de provas, os prazos para recursos, e ainda, o tempo de realização do curso de formação.
O deputado comentou requerimento do deputado Amélio Cayres (SD), que solicitou a reativação de mais de postos policiais fechados em mais de 40 municípios. “E com tudo isso, ainda vamos enviar 100 policiais militares para a segurança das Olimpíadas no Rio de Janeiro?”, voltou a questionar.