Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda é investigado pela Polícia Federal por ter eximido empresas de pagamentos de multas tributárias de até 19 bilhões de reais.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou nesta quarta-feira a criação da comissão parlamentar de inquérito que irá investigar as denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
A chamada CPI do Carf, ou CPI da Operação Zelotes – em alusão à operação da Polícia Federal que investigou as irregularidades – recebeu 42 assinaturas de senadores, muito acima do mínimo necessário de 27 para ser instalada.
“Já foi lido o requerimento. Estamos aguardando que os líderes indiquem os nomes que comporão a comissão. No prazo do regimento, na forma do que o Supremo Tribunal Federal decidiu, se os líderes não indicarem, nós vamos indicar rapidamente para que essa CPI comece a trabalhar. Já pedi ontem a indicação, são cinco dias (de prazo)”, disse Renan, na chegada ao Senado.
Com a leitura, houve prazo até a meia-noite de terça-feira para que os senadores que se arrependessem e retirassem suas assinaturas de apoio. A CPI vai investigar a existência de esquema de corrupção no qual escritórios de advocacia e de contabilidade, bem como grandes empresas, pagavam propinas a conselheiros do Carf e servidores públicos para anularem autuações fiscais milionárias e reduzir o valor dos tributos a serem pagos.
A partir desta quarta começará a contar o prazo para que os partidos políticos indiquem seus representantes para compor a comissão. Quando isso for feito, ela poderá ser instalada e definir presidente e relator.
Na justificativa ao requerimento da CPI feito na terça-feira, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que o escândalo de fraude, corrupção e crimes pode ter causado prejuízos superiores a 19 bilhões de reais, valor estimado pela operação da Polícia Federal. Oliveira havia apresentado o pedido da comissão no dia 7 de abril, data em que contava com o apoio de 32 parlamentares, cinco a mais do que o mínimo necessário.
“Diante disso, parece óbvio que uma questão dessa envergadura e relevância exige medidas reais e efetivas, contexto em que emerge necessária a instalação da comissão parlamentar de inquérito ora apresentada, a CPI do Carf, por meio da qual o Senado poderá investigar as razões da existência do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, obter informações para orientar a adoção de medidas que evitem a repetição de tão lamentáveis fatos”, disse Oliveira.
Veja matéria Veja Abril
