Foi criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) uma subcomissão temporária destinada a fiscalizar a aplicação de recursos públicos em que estejam paralisadas. A criação da subcomissão foi sugerida em pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), em requerimento aprovado nesta terça-feira (14).
Antes da votação do requerimento, Ataídes Oliveira explicou que os integrantes do novo colegiado deverão determinar as obras inacabadas objeto de fiscalização, mas adiantou que devem ser aquelas paralisadas ou sem sinal aparente de evolução. Obras em construção e em andamento, frisou, não deverão ser acompanhadas.
— A definição [de obra inacabada] faz parte do escopo da subcomissão. Queremos fiscalizar o investimento publico feito em uma obra que fica paralisada, gerando grande prejuízo ao país — disse o senador por Tocantins, ao citar problemas em pontes e rodovias não concluídas, resultando na perda da parte executada.
Mesmo não havendo definição clara sobre o que é uma obra inacabada, informou Ataídes, o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2007, identificou 400 obras paradas, financiadas com recursos públicos federais. Desde então, disse, não foi feito novo levantamento sobre as obras realizadas com recursos públicos.
A subcomissão será formada por cinco senadores e atuará por oito meses, analisando os principais empreendimentos públicos inacabados e identificando as causas do atraso das obras e os responsáveis pelos problemas. Também deve sugerir medidas legislativas para evitar novas ocorrências.
Os senadores Reguffe (PDT-DF) e Donizete Nogueira (PT-TO) apoiaram a iniciativa de Ataídes. Conforme observou Reguffe, tem sido prática recorrente entre governantes que assumem mandato a não continuidade de obras iniciadas no governo anterior.
Por sugestão do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), Ataídes Oliveira incluiu entre as atribuições da subcomissão a fiscalização de obras empenhadas, cujos recursos tenham sido liberados, mas ainda não tenham sido iniciadas.
No requerimento apresentado à CMA, Ataídes Oliveira observou que o Senado estudou o problema de obras paralisadas em 1995, com a Comissão Especial de Obras Inacabadas, que identificou mais de mil obras interrompidas e sugeriu mecanismos de acompanhamento nunca implementados.
Outra tentativa, disse ele, foi feita entre 2003 e 2005, por subcomissão da CMA, sem resultar em mudança na sistemática de acompanhamento das obras pelo Senado Federal e em solução para os problemas.
Ele considera que as graves consequências das obras inacabadas justificam uma nova tentativa, com a criação da subcomissão, “para detalhar o problema, aprofundar estudos sobre suas causas e propor soluções, reforçando o papel fiscalizador do poder legislativo”.