As ministras Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) trataram nesta terça-feira (29) da regulamentação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), ferramenta que irá descentralizar os serviços de inspeção federal e ampliar a agroindustrialização de produtos da agricultura familiar.
A regulamentação do Sisbi-POA é considerada fundamental para o projeto de ampliação da classe média no campo brasileiro – uma das prioridades da atual gestão do Mapa -, uma vez que estimulará o comércio interestadual de produtos provenientes de pequenas propriedades.
No dia 6 de maio, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar as mudanças no Sisbi-POA durante solenidade no Palácio do Planalto. No mesmo dia, será lançado o Plano Nacional de Defesa Agropecuária.
“Essa regulamentação é esperada desde 2006 e representa a possibilidade de aumento real da renda dos pequenos agricultores e a ampliação da classe média rural, objetivo que temos perseguido”, disse Kátia Abreu durante a reunião.
A ministra Tereza Campello afirmou que a agroindustrialização é atualmente um dos maiores gargalos para a agricultura familiar. “Não queremos diminuir nem afrouxar critérios, o que queremos é garantir segurança e sanidade. Mas há certas coisas que poderiam estar funcionando e ainda não estão por conta da dificuldade de comercialização”, explicou Campello.
Uma das propostas do Mapa e do MDS é tornar a adesão dos estados ao Sisbi-POA automática. A fim de diminuir a burocracia, todos os estabelecimentos que estão sob inspeção estadual passariam a ser incluídos no Sisbi-POA sem necessidade de uma nova autorização pelo Ministério da Agricultura.
Com a medida, 2.346 estabelecimentos passariam a ter autorização para comercializar seus produtos em outros estados, segundo dados do Mapa. Atualmente, apenas 93 estabelecimentos estão incluídos no Sisbi/Suasa. Destes, apenas seis são da agricultura familiar.