Em defesa dos quilombolas e indígenas, a deputada federal Dulce Miranda (PMDB-TO) está à favor de compensações sobre o uso de recursos do patrimônio genético a partir de conhecimentos das comunidades tradicionais. O tema está em debate na Câmara Federal no Projeto de Lei (PL) 7735/14, que simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, de forma a incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. O PL pode ser votado ainda hoje, 27 de abril.
A vice-líder do PMDB na Câmara destaca que o projeto de lei é uma forma de incentivar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas. Entretanto, Dulce Miranda afirma que o incentivo à indústria deve conter a justa compensação às comunidades tradicionais quando contenha qualquer substância com uso de patrimônio genético ou conhecimento tradicional como elemento de agregação de valor ao produto.
“É mais do que justo o pagamento da repartição de benefícios de produto para quem detém o conhecimento tradicional. O Projeto de lei valoriza as grandes indústrias, mas também tem que valorizar as comunidades tradicionais”, disse a deputada Dulce.
Pelo texto do Senado, os benefícios não monetários serão repassados às unidades de conservação da natureza de domínio público, a terras indígenas, a territórios quilombolas e a áreas prioritárias para a conservação, a utilização sustentável e a repartição de benefícios da biodiversidade. Já o texto da Câmara permitia ao usuário do material ou ao explorador do produto acabado indicar o beneficiário da repartição de benefícios.