permanente aos alimentos de qualidade e em quantidade suficiente
O Tocantins faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que visa garantir o direito de todos ao acesso regular e permanente aos alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Para isso, o Governo do Estado promove o fortalecimento da agricultura familiar, o abastecimento alimentar e a promoção da alimentação saudável e adequada à saúde, e que respeitem a diversidade cultural; como também tem trabalhado para que os municípios tocantinenses participem do sistema.
Um dos órgãos estaduais que desenvolve atividades para promover a segurança alimentar e nutricional é o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). O diretor do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Adenieux Rosa Santana, contou que uma das atividades desenvolvidas pelo Ruraltins é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), principal política pública de segurança alimentar executada pelo governo federal em parceria com estados e municípios.
“Ele [o programa] permite que o Estado atue, diretamente, na aquisição de alimentos saudáveis da agricultura familiar produzida pelo pequeno produtor com doação simultânea às entidades que trabalham com pessoas em situação de insegurança alimentar. Paralelo ao programa, é trabalhado com o agricultor o estímulo à produção de alimentos saudáveis, já nas escolas é trabalhada a elaboração de cardápios com uso de alimentos produzidos pela agricultura familiar”, destacou.
Outra política importante desenvolvida pelo instituto é o estímulo para plantação de hortas para consumo próprio e também com a finalidade de comercialização. O Ruraltins também promove cursos de capacitação sobre o processamento de alimentos para que a agricultura familiar possa contribuir de forma significativa no sistema de segurança alimentar do Estado.
Outro órgão que também trabalha para fortalecer a segurança alimentar e nutricional é a Secretaria de estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), que realizou seminário e estará promovendo conferências municipais para destacar a importância dos municípios aderirem ao Sisan. “Nós entendemos que os municípios tocantinenses querem levar para dentro da realidade cultural de cada município, a segurança alimentar. Eles buscam pela alimentação de qualidade, que é direito do ser humano”, disse a secretária Patrícia Amaral.
O secretário municipal da Agricultura de Palmeirópolis, Alaor Junqueira, já está com a documentação pronta para aderir ao Sisan e acredita nas parcerias para garantir a segurança alimentar e nutricional, promovendo a qualidade de vida da população. “Nós já fizemos a entrega da documentação de Palmeirópolis, a importância de participar é para podermos criar um vínculo de comunicação melhor com o Governo do Estado e o governo federal para realizar projetos e melhorar a qualidade de vida, tanto dos agricultores familiares, quanto da população mais carente”, avaliou.
Sisan
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) visa garantir o acesso regular e permanente aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Participam do Sisan, órgãos governamentais das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e as organizações da sociedade civil que devem atuar, conjuntamente, na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome, de promoção à segurança alimentar e nutricional e de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Também estabelece mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação nutricional da população, definindo direitos e deveres do poder público, da família, das empresas e da sociedade.
O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Iramar Cardoso da Silva, explicou que o conselho integra o Sisan e tem como responsabilidade: articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sisan, a implementação e a convergência das ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre outras. “O Consea é o órgão dentro do sistema que faz o controle social da política de segurança alimentar e predispõe sugestões, ideias e propostas para que nós possamos implementar a política de segurança alimentar no Estado do Tocantins”, reforçou.