Os Sindicatos abaixo assinados, representantes do Quadro Geral e da Saúde do Poder Executivo, vêm a público EXIGIR que o Governador do Estado determine, em caráter de URGÊNCIA, para que o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, efetue o pagamento das progressões e do retroativo, em parcela única, na folha de pagamento do mês de abril deste ano.
Em 09 de julho de 2012, foi pactuado um acordo com o secretário da Administração, determinando que o pagamento da progressão vertical do Quadro Geral e do Quadro da Saúde, seria em 1º de março de 2014. Ocorre que este acordo não foi cumprido pelo Governo do Estado e os servidores públicos representados por estas entidades sindicais, já realizaram compromissos com esse dinheiro, confiando no recebimento dos valores que lhe são devidos por direito em lei e reconhecidos pela Administração Pública.
Ressalte-se a morosidade que vem atrapalhando as publicações dos atos administrativos necessários para as progressões, o que demonstra descaso e falta de planejamento por parte do Governo. Basta ver que a lista dos aptos do Quadro Geral só foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 04 de março deste ano e até hoje, a Portaria que autoriza o pagamento não foi emitida. No caso específico dos servidores da saúde, a situação é ainda mais grave. As listas dos aptos das progressões de 2013 e 2014 nunca foram publicadas. Há uma notória falta de entendimento entre os setores responsáveis por essas informações e no caso das progressões de 2013, os relatórios dos estágios probatórios somente foram apresentados até o mês agosto do ano passado, o que prejudica diretamente os servidores do quadro da Saúde. Na tentativa de solucionar o caso, as entidades protocolaram diversos ofícios e notificações na Secretaria da Administração cobrando que a situação fosse regularizada, mas, até o momento, nada foi feito.
Informamos ainda, que nesta quarta-feira, dia 09, os Sindicatos abaixo assinados protocolaram o Ofício Conjunto nº 006/2014, endereçado ao Governador Sandoval Cardoso, solicitando oficialmente a intervenção junto à Secretaria da Administração. Urge enfatizar que o pagamento das progressões é assunto de cunho pecuniário, sendo esta verba fator essencial para o sustento e o bem-estar do servidor público e de seus familiares.
Manoel Miranda Ismael Sabino da Luz Cleiton Pinheiro Léia Ayres Cavalcante
SINTRAS-TO SEET-TO SISEPE-TO SINDIFATO
(ascom/sisepe)