O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha, assinou nesta quarta-feira, 25, o convênio para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes de Araguaína, com investimento de R$ 1,4 milhão, dividido igualmente entre o Naturatins e a Prefeitura de Araguaína.
A assinatura foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante audiência pública conduzida pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf/TJTO), e formaliza a parceria entre o Naturatins, o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) e a Prefeitura de Araguaína.
O convênio tem como objetivo a elaboração do plano de manejo da unidade de conservação, assegurando a participação da população local e a integração com políticas públicas e condições socioeconômicas da região, conforme metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O plano de manejo é um instrumento fundamental para a gestão da APA, pois estabelece diretrizes e o zoneamento do uso e ocupação do território, com foco na conservação dos recursos naturais e na promoção do desenvolvimento sustentável.
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância do equilíbrio entre produção e preservação ambiental. “É um grande desafio do estado do Tocantins e do Brasil produzir de maneira sustentável. O empreendedor rural não quer destruir o meio ambiente da sua propriedade porque ele sabe, orientado pelo Naturatins, da importância de preservar as margens dos rios. Essa agenda é importante, é propositiva e fundamental para o desenvolvimento”, afirmou.
Compromissos assumidos
O Naturatins será responsável pela coordenação, acompanhamento, supervisão e fiscalização das atividades, além da articulação com o conselho gestor da unidade de conservação e da análise e aprovação dos produtos técnicos entregues.
O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha, destacou a relevância da área e a importância do ordenamento das atividades na unidade. “Essa é uma APA muito importante na região, pelo seu papel na preservação do meio ambiente e também no desenvolvimento sustentável. É uma unidade de conservação de uso sustentável, ou seja, podem ocorrer atividades produtivas em seu interior. O plano de manejo vem para ordenar essas atividades”, explicou.
A execução do projeto será realizada pela UFT, por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), responsável pela realização dos estudos, diagnósticos e elaboração do plano de manejo.
O vice-reitor da UFT, Marcelo Leineker, salientou a relevância do plano de manejo. “O trabalho que será executado na APA das Nascentes de Araguaína resultará em um plano de manejo capaz de alinhar, de forma equilibrada, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do setor produtivo. Com esse plano, o Tocantins tem potencial para se tornar referência nessa área para outros estados do Brasil”, afirmou.
A Prefeitura de Araguaína participa como interveniente financeira, sendo responsável pelo repasse de recursos, além de apoiar institucionalmente a execução do projeto, com fornecimento de dados, informações e acompanhamento das atividades.
“Não tenho dúvida em afirmar que isso gera uma grande segurança para todos e que esse benefício vai se estender por todo o estado do Tocantins. A partir de agora, essa realidade vai mudar. Para os pequenos, médios e grandes produtores”, ressaltou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, sobre a relevância da parceria.
A Fapto atuará na gestão administrativa e financeira do projeto, incluindo a movimentação dos recursos, contratações e prestação de contas.
Plano de Manejo
O documento é baseado nos objetivos de criação da unidade de conservação e define as áreas destinadas à produção e aquelas que exigem proteção especial, garantindo que as atividades ocorram em conformidade com as normas ambientais.
O produtor rural de Araguaína, Delci Rodrigues da Silva, reforçou a importância do plano de manejo para a regularização das atividades produtivas. “Foi muito importante essa assinatura. Precisamos aprender a lidar com o meio ambiente, com nossas nascentes, com as matas ciliares, além de conviver com os animais silvestres que existem na área. O plano de manejo é fundamental, porque sem ele estaríamos em situação irregular. Agora, vamos poder produzir da forma correta”, frisou.
APA das Nascentes de Araguaína
A unidade de conservação das Nascentes de Araguaína foi criada em 9 de dezembro de 1999, por meio da Lei nº 1.116, pelo Governo do Tocantins, no município de Araguaína. A unidade possui aproximadamente 16 mil hectares, abrangendo áreas de remanescentes de floresta amazônica (1,53%) e predominância de cerrado denso (98,47%), característico da região de transição.
Criada com o objetivo de proteger nascentes, cursos d’água, fauna, flora e os recursos naturais com potencial turístico, de forma a garantir seu uso sustentável e compatível com a conservação dos ecossistemas locais, a APA das Nascentes de Araguaína demanda atualização do seu plano de manejo para atender às exigências legais e às necessidades atuais da população.