O Congresso Nacional iniciou, nesta quinta-feira, 13, a análise do Projeto de Resolução (PRCN) número 1/2025, que pretende disciplinar a destinação das emendas parlamentares. O texto é de autoria das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e tem como relator o senador e vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. A proposta visa alterar a Resolução número 1/2006, com o objetivo de ampliar a transparência na indicação e execução das emendas.
O senador Eduardo Gomes destacou que a proposta está alinhada com a Lei Complementar número 210/2024 e com o Plano de Trabalho Conjunto elaborado entre os poderes Executivo e Legislativo, que busca fortalecer a rastreabilidade do Orçamento Federal e garantir maior controle social e fiscalização dos gastos públicos.
“Esse projeto é um avanço importante para a transparência e para o acompanhamento das emendas parlamentares. A sociedade precisa ter clareza sobre como os recursos estão sendo aplicados, e essa iniciativa fortalece a confiança nas instituições”, afirmou Eduardo Gomes.
Com a nova proposta, a apresentação e a indicação das emendas deverão seguir regras mais detalhadas, permitindo o monitoramento de todo o processo, desde a alocação até a execução dos recursos. A medida também busca padronizar os procedimentos e assegurar a publicidade das informações relacionadas à destinação orçamentária.
A sessão é presidida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB-AP).