Com o intuito de dar mais agilidade, aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de controle interno e externo, o governador Wanderlei Barbosa assinou na manhã desta segunda-feira, 28, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE), e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). Na ocasião, também foi entregue a prestação de contas do Governo do Tocantins, exercício 2021.
A cooperação técnica visa disponibilizar informações da base de dados encaminhadas, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO), sistema do TCE. Também está previsto no Acordo de Cooperação Técnica o uso do sistema Alice do Tribunal de Contas da União (TCU), que emite alertas quando é encontrada alguma divergência nas informações prestadas. Os alertas permitem que o Poder Executivo antecipe e evite ações cautelares por parte do TCE, podendo ter tempo hábil para realizar as correções, a fim de evitar algum prejuízo à gestão.
O controlador-geral do Estado, Senivan Almeida, ressalta que o Acordo permitirá fazer uma análise mais precisa e ágil, uma vez que o processo será totalmente eletrônico.
“Esse acordo significa uma parceria com o executivo, por intermédio da CGE, para que possamos fazer uma análise de forma mais precisa dos editais de licitação que são publicados no Sicap-LCO. Agora, com esse processo, a CGE poderá fazer a análise de imediato a partir do lançamento no Sicap-LCO de todas as licitações do Poder Executivo estadual. Já o sistema Alice do TCU vai disponibilizar essa análise e apontar as correções a serem feitas, que poderão ser solicitadas pela CGE ao Executivo. Contudo, essa parceria é um avanço que facilita a fiscalização da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE) com os órgãos do Poder Executivo, uma vez que o processo, hoje, é feito de forma manual. Com a efetivação desse acordo, será feito de forma eletrônica”, afirma Senivan Almeida.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a sensibilidade do TCE com os governos tanto estadual como municipal e que essa parceria irá fortalecer ainda mais o vínculo entre os órgãos. “Nós temos que fazer o nosso dever de casa e prestar contas no prazo certo que a legislação exige. O Tribunal de Contas tem demonstrado sensibilidade com o nosso governo e com todos os governos municipais, ao nos orientar e nos informar para que a gente não faça os nossos processos de maneira equivocada. Essa parceria só fortalece nosso vínculo e a admiração mútua, pois o nosso desejo é sempre trabalhar de forma transparente”, declarou.
O presidente do TCE, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, frisou que o Acordo sinaliza interesse do Executivo em minimizar possíveis erros na gestão. “Nós nos servimos do Alice, que é o sistema que emite um alerta sobre algum assunto que não possa estar muito de acordo com as informações que são enviadas para o Tribunal. O Acordo assinado representa que o Poder Executivo demonstrou interesse em se antecipar sobre algo que possa não estar bem e, com isso, evitar ações cautelares por parte do Tribunal. Isso é bom para eles poderem corrigir possíveis problemas, com o propósito de evitar prejuízo para a gestão. Quero destacar que esse compromisso do Estado com equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro é muito bom, pois quem se beneficia é a população”, destacou.
Prestação de Contas
Na ocasião, também foi entregue o balanço geral da prestação de contas consolidadas do exercício de 2021 do Governo do Tocantins. O prazo de entrega era até o dia 1° de abril, mas a pedido do governador Wanderlei Barbosa foram entregues antes do prazo determinado.
De acordo com o controlador Senivan Almeida, há muito tempo, o Estado não fechava o ano tão bem como este e um dos fatores se deve à autonomia que o governador tem dado aos órgãos de controle do Estado.
“As contas deste ano estão sendo muito bem pautadas, o Governo do Tocantins fechou o exercício de 2021 muito bem com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há muito tempo que o Tocantins não fechava o ano assim tão bem. O Governador sempre tem se pautado com muita firmeza na gestão e muita responsabilidade para não deixar tramitar tudo aquilo que não estiver dentro da legalidade e o senhor tem nos garantido autonomia para que os órgãos de controle exerçam com tranquilidade o seu papel”, ressaltou Senivan Almeida.
“Nós temos uma missão, presidente, as nossas prestações de contas necessitam ser coerentes. Nós temos que ter o controle e vamos fazer dessa forma, obedecendo as leis. Nós temos orientado as nossas equipes, tanto os departamentos de compras, como o de licitações, para cumprir os indicadores legais e tudo aquilo que a lei nos indica nós temos que cumprir. Eu quero agradecer, ao Tribunal, por essa boa convivência e pela atenção que recebemos e também a esse Conselho que tem nos orientado”, complementou o Governador.
O presidente Napoleão de Souza agradeceu a deferência do Governador com o Tribunal. “Nós agradecemos pela deferência do senhor com o Tribunal por entregar pessoalmente a prestação de contas. Nós vamos encaminhar ao relator, o Conselheiro André de Matos, que é responsável por analisar essas contas, e o senhor tenha a tranquilidade de que elas serão analisadas de forma técnica. O Tribunal é um órgão que se preocupa muito com a orientação, que é bom e salutar para administração pública. Desejo que a sua gestão seja bem exitosa e, com certeza, vai ser, porque o senhor deixou bem claro a sua preocupação para que as coisas sejam bem feitas e corretas, dentro da legalidade”, finalizou.
Presenças
Além das autoridades já citadas, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron; o procurador-geral do Tribunal de Contas, Oziel Pereira dos Santos; bem como conselheiros do TCE, assessores e demais autoridades.