O Procon Tocantins informa que as audiências de conciliação estarão suspensas pelo prazo de 30 dias a partir desta quinta-feira, 19, em todos os Núcleos de Atendimento do órgão.
A medida atende o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins com o objetivo de reduzir a transmissibilidade do coronavírus (Covid-19), conforme recomendações dos órgãos de saúde.
O Procon Tocantins informa ainda que neste período vai receber os protocolos tais como, petições, impugnações, manifestações, recursos administrativos,pedidos de reconsideração. por meio do e-mail [email protected].