A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa da Saúde (Nusa), apresentou Recomendações aos governos do Estado e do Município de Palmas com medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e proteção da sociedade em geral. O documento foi protocolado nesta quinta-feira, 19, sendo destinado às Secretarias da Saúde Estadual e Municipal da Capital, além das Secretarias da Fazenda e Finanças do Estado e de Palmas.
Às Secretarias Estadual e Municipal da Saúde é solicitado, dentre outras providências, garantir a oferta de serviços, ações de promoção, prevenção e recuperação voltados à saúde, destinadas ao controle da infecção humana pelo novo coronavírus nas unidades de saúde; e garantir proteção individual aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), com equipamentos adequados à proporção do risco imposto aos profissionais desta área.
As Recomendações pedem, também, que as Secretarias da Saúde determinem, de acordo com as suas competências, às unidades de atenção básica que realizem atividades de capacitação aos profissionais para identificação e manejo de casos de coronavírus; realizem atividades de educação em saúde no território sobre estratégias de prevenção e identificação de sinais e sintomas de alerta referente ao coronavírus; realizem busca ativa para avaliar possíveis casos de coronavírus na população cadastrada e no território e, se necessário, notifiquem e acompanhem os casos; priorizem o atendimento dos casos suspeitos de coronavírus; acionem a vigilância epidemiológica para notificação e acompanhamento do caso; e garantam a ampliação de leitos, reativação de áreas assistenciais obsoletas e, sobretudo, requisitem leitos com isolamento para o atendimento da infecção humana pelo Covid-19; além de orientar, em caso de surto ou epidemia de casos de novo coronavírus, a organização da rede de atenção à saúde.
De acordo com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, é importante que os profissionais responsáveis pelos atendimentos realizem a notificação imediata, dentro das primeiras 24 horas; realizem visita domiciliar para busca ativa acompanhamento de casos notificados; definam ações de acompanhamento dos casos considerados leves, instituindo medidas de isolamento domiciliar, de forma a orientar o paciente a não se deslocar para ambientes externos, bem como as demais medidas de prevenção.
Assistência farmacêutica
Quanto à assistência farmacêutica, é solicitado garantir estoque estratégico de medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes; disponibilizar medicamentos indicados e orientar sobre organização do fluxo de serviço farmacêutico; monitorar o estoque de medicamentos; e rever e estabelecer logística de controle e distribuição.
Recursos
Aos secretários da Saúde e da Fazenda e Finanças é recomendado abster de realizar qualquer remanejamento de recurso destinado à execução orçamentária das ações e serviços da saúde para o combate ao coronavírus, mantendo o plano anual de saúde totalmente cumprido; realizar o remanejamento de recursos, caso necessário, das demais pastas que não seja saúde, educação, assistência social e previdência, evitando despesas desnecessárias com eventos, shows, buffets, promoção publicitária do governo, entre outras; comunicar e encaminhar à Defensoria Pública a relação dos remanejamentos já realizados e quais estão sendo planejados para a prevenção ao novo coronavírus, especificando a fonte do recurso e a pasta atingida.
Por fim, as Recomendações pedem, ainda, informações sobre valores de investimentos federal, estadual e municipal de prevenção e tratamento à Covid-19, remanejamento de recursos e leitos disponíveis para atender a demanda, dentre outras informações.
As Recomendações foram protocoladas nesta quinta-feira, 19, e estipulando o prazo de 10 dias para o encaminhamento de respostas.