O Tocantins tem se destacado no cenário nacional como um dos estados que vem colocando em prática ações efetivas de combate ao vírus Covid-19, provocado pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, anunciada pela Organização Mundial da Saúde no dia 11 de março, o governador do Estado, Mauro Carlesse, determinou a execução de medidas importantes que tem mudado a rotina do cidadão tocantinense. Abaixo, listamos as principais.
– Estado de Calamidade Pública
No último sábado, 21, o governador Mauro Carlesse decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. Entre outros termos, a medida suspende, por trinta dias, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta, dispensa licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde; e autorização o trabalho remoto para grupo específico de agentes públicos.
– Aquisição de testes rápidos para Covid-19 e reforço no estoque de EPIs dos hospitais
O Governo fez a aquisição de seis mil testes rápidos para aferição de contaminação para o novo Coronavírus. Além disso, foi determinado pelo Governador que os estoques de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sejam reabastecidos para que os profissionais da Saúde trabalhem com as condições ideais para o exercício de suas atividades.
– Aquisição de alimentos para estudantes da rede estadual
O Governo vai fazer a aquisição e entrega de cerca de 100 mil kits de alimentos aos estudantes da rede estadual de ensino, tendo em vista a privação de alimentação escolar decorrente da suspensão de aulas no Tocantins. O investimento é de cerca de R$ 6 milhões, oriundos do Tesouro Estadual.
– Carros de som para orientar população
Nesse domingo, 22, o governador Mauro Carlesse determinou a contratação de carros de som para percorrerem as maiores cidades do Estado orientando para que as pessoas continuem dentro de suas casas como forma de se protegerem. O Governo tem mantido também campanhas informativas e de prevenção em todas as emissoras de televisão do Estado e também em rádios. Há ainda uma maciça campanha em todas as redes sociais, com plantão 24 horas das equipes de jornalismo do Governo, de forma a fornecer o máximo de informação confiável à população tocantinense.
– Linha de Crédito Especial e Prorrogação de pagamentos na Agência de Fomento
Por determinação do governador Mauro Carlesse, a Agência de Fomento vai prorrogar, por 60 dias, o prazo para o pagamento das parcelas de empréstimos e financiamentos (serão beneficiados clientes adimplentes com a instituição), além de oferecer linhas de Capital de Giro com carência e taxa reduzida (5% ao ano mais o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para os diversos segmentos, inclusive o Turismo.
– Triagem em aeroportos e rodoviárias do Tocantins
No último sábado, 21, o governador Mauro Carlesse solicitou ao Governo Federal autorização para que o Exército Brasileiro realize, em aeroportos e terminais rodoviários do Estado, os protocolos de triagem, avaliação clínica e encaminhamento dos viajantes abordados à unidade de saúde, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
– Realização dos exames para o diagnóstico da Covid-19
O Governo anunciou no sábado, 21, que o Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen) iniciou a realização dos testes para o diagnóstico da doença Covid-19. A expectativa é que os resultados comecem a sair em um prazo de 72 horas após a chegada das amostras no local.
– Fiscalização do cumprimento de decretos sobre o novo Coronavírus
O governador Mauro Carlesse determinou que as forças de segurança do Estado, de forma unificada, realizem fiscalizações quanto ao cumprimento dos decretos que estabelecem normas de prevenção novo Coronavírus em âmbito estadual e municipal. Ações estão acontecendo na Capital e também no interior do Tocantins.
– Aquisição de cestas básicas para famílias atingidas por enchentes e crise do Coronavírus
O governador Mauro Carlesse determinou a aquisição de até 200 mil cestas básicas visando atender as famílias em situação de vulnerabilidade social que foram atingidas pelas enchentes e também as afetadas pela crise causada pelo novo coronavírus. A intenção do Governo é garantir a segurança alimentar de famílias de baixo poder aquisitivo e que já estão sendo afetadas em suas atividades de subsistência.
– Outras Medidas
Além das medidas citadas acima, o Governo também suspendeu, por tempo indeterminado, as aulas em estabelecimentos públicos e privados; adotou jornada de trabalho reduzida de 6 horas para os servidores estaduais; e implantou Comitê de Crise para ações preventivas do novo Coronavírus, com representantes dos Poderes do Estado, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Além disso, também foram suspensas nas unidades do sistema Prisional e Socioeducativo do Estado; adiamento da 20ª Edição da Agrotins e de eventos do Poder Executivo Estadual, por 30 dias; suspensão de visitas turísticas no Palácio Araguaia, no Museu Palacinho, nos Parques Estaduais e nas Unidades de Conservação (UCs); além de determinação para que o Procon Tocantins monitore e oriente os estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel, luvas e máscaras.
O Governo também tem orientado à população que opte pela prestação de serviço on-line oferecido pelos órgãos estaduais por meio dos sites institucionais.