O vereador Moisemar Marinho (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Palmas, em sessão ordinária desta quinta-feira, 28, para repudiar o “pacote de maldades” de autoria do Palácio Araguaia e aprovado por 19 deputados estaduais, com Projeto de Lei e Emenda Constitucional que alteram o Estatuto da Polícia Civil. Para ele, ao ter retirado dispositivos que regulamentavam a carreira e direitos dos policiais civis e criado promoções para delegados, o governador colocou uma categoria contra a outra.
A Emenda Constitucional aprovada nessa quarta-feira, 27, pelos deputados extingue a inamovibilidade dos delegados. Com a alteração, eles ficam à disposição para serem removidos para qualquer lugar do Estado onde haja necessidade. Ao mesmo tempo em que a Assembleia Legislativa (AL) também discute o congelamento de progressões dos servidores públicos do Estado, os parlamentares aprovaram a gratificação de R$ 5 mil para os delegados.
De acordo com Moisemar Marinho, o governador Mauro Carlesse entrou em contradição e criou “embaraço” ao congelar promoções e não pagar a data-base dos servidores por falta de dinheiro e, ao mesmo tempo, aprovar benefício de R$ 5 mil para delegados e retirar direitos conquistados ao longo dos 30 anos pela Polícia Civil. “Em apenas três meses de gestão, o governador encaminhou três projetos de lei para a AL, publicou um decreto e fez alteração na Constituição Estadual retirando direitos dos policiais civis. A quem interessa uma Polícia Civil fragilizada e desmotivada? Ao povo de bem ou aos bandidos que querem roubar o dinheiro do Estado?”, questionou o vereador.
O vereador também criticou a atuação do corregedor-geral da Polícia Civil, Fábio Simon e do subsecretário da Segurança Pública, Marcelo Falcão. “Pela primeira vez neste parlamento utilizo a tribuna para falar do trabalho de servidores da Polícia Civil. Mas o corregedor foi o mentor de tudo isso, junto com a cabeça pensante do Marcelo Falcão. O Fábio Simon destruiu a Polícia Civil com as orientações dadas a esse secretário mentiroso [Cristiano Sampaio], que nunca trabalhou na Polícia Federal. Já o Marcelo Falcão, um homem inteligente, que construiu uma história na polícia, acabou com toda a sua carreira em detrimento de um cargo público”, afirmou.
Segundo ele, Fábio Simon foi beneficiado pelo Conselho Superior de Polícia Civil, em suas promoções anteriores, e, agora, criou um dispositivo legal no Projeto de Lei aprovado pela AL para que o conselho não aprecie mais promoções aos demais servidores.
“O Fábio Simon foi beneficiado pelo Conselho Superior de Polícia Civil, em suas promoções no passado e agora ele cria um dispositivo legal nesse projeto que foi aprovado ontem para que promoções aos demais servidores não sejam apreciadas. Ele já foi para a última carreira, não precisa mais do conselho, por isso ele pediu para alterar o estatuto. Repudiamos essa orientação dada por ele ao secretário Cristiano Sampaio”, protestou.
Moisemar finalizou: “Acabaram com uma instituição respeitada que estava ali para defender o patrimônio publico e hoje não pode mais investigar, nem prender bandidos de colarinho branco”, disse.