O vereador Moisemar Marinho (PDT) apresentou em sessão ordinária desta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 003/2019 que dispõe que todos os assentos do transporte público de Palmas sejam preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com o vereador Moisemar, apesar de já existirem poucos assentos preferenciais e identificados no transporte coletivo existe a dificuldade dos usuários cederem, também, outros assentos para aqueles que necessitam.
“Embora saibam que essas pessoas necessitam dos assentos, a maioria dos usuários do transporte coletivo entende que a prioridade é destinada apenas às vagas identificadas nos veículos”, afirmou.
O vereador ressaltou o PL foi inspirado em leis vigentes no Estado do Rio de Janeiro (RJ) e no Distrito Federal (DF), que estende a quantidade prioritária dos assentos em transportes públicos quando há demanda. “Este Projeto de Lei é apresentado como exercício da cidadania perante o povo brasileiro”, frisou o vereador.
Conforme o Artigo 2º do PL, os avisos devem ser fixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos usuários dos transportes coletivos, contendo as instruções sobre os assentos, que são todos preferenciais.