O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, esclareceu nesta terça-feira, 7, os motivos que levaram o Tocantins a adotar uma política de reciprocidade fiscal com os estados do Maranhão e do Pará. De acordo com o gestor, a medida foi adotada para proteger a competitividade e os empregos gerados aqui no Estado. “Para defender as empresas tocantinenses, nós tivemos que ser recíprocos em relação à política fiscal adotada por eles com os nossos produtos. No caso do Maranhão, aplicamos uma taxa até menor do que a praticada por eles. A proposta do Governo do Tocantins nesta questão é muito simples, ambas as partes deveriam praticar o mesmo valor para não prejudicar o comércio local, mas infelizmente não há consenso dos outros estados em relação a isso”, disse.
De acordo com Paulo Antenor, uma carga avaliada em R$ 100 mil saindo do Tocantins para o Maranhão pagaria uma sobretaxa de 11% de imposto, ou seja, R$ 11 mil a mais. Quando acontecia o contrário, o custo ficava em 7%. “Atualmente, o Tocantins cobra 10% das mercadorias vindas do Maranhão, ainda assim, um valor menor do que o praticado por eles, que é de 11%. Tomamos essa medida para proteger e tornar o comércio local mais competitivo”, garantiu.
Paulo Antenor explicou que a decisão adotada pelo Maranhão prejudicou diversos segmentos da indústria tocantinense, gerando prejuízos, fechamento de empresas e, consequentemente, a diminuição de vagas de empregos, principalmente nas empresas que ficam no norte do Tocantins. “Essa decisão de sobretaxar nossos produtos e retirar os benefícios fiscais afetou bastante as empresas tocantinenses que mantém negócios com o Maranhão. O setor atacadista, moveleiro e de autopeças, por exemplo, reclamaram muito que perderam competitividade. Pessoas também perderam emprego ali e empresas fecharam as portas”, afirmou.
Benefício Fiscal
Sobre o anúncio de fechamento de uma grande rede de supermercado maranhense instalada na Capital, Paulo Antenor garantiu que eles nunca tiveram nenhum tipo de benefício fiscal do Governo do Estado. “O Tocantins oferece diversos tipos de benefícios fiscais para empresas que desejam investir e se instalar no Estado, mas o Grupo Mateus não contava com nenhum tipo de incentivo. O que aconteceu é que eles foram enquadrados dentro da política de reciprocidade fiscal adotada pelo Governo. Isso é defesa da economia. Esse fato causou grande repercussão porque a empresa está instalada na Capital e fica dentro do principal shopping da cidade. O que muitos não veem é o que está acontecendo com as empresas tocantinenses que ficam nas regiões de divisas. O Maranhão tem tratado isso como periférico, porque tem uma economia maior, sua arrecadação de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] é mais que duas vezes a nossa, e então isso pouco afeta eles. Ao passo, que para a economia do Tocantins afeta em muito”, explanou Paulo Antenor.
De acordo com o secretário, o fechamento ou a abertura de uma empresa é uma decisão do seu dono. “Empresas abrem e fecham todos os dias. Apenas no dia de hoje [terça-feira, 7], eu autorizei seis empresas de fora a se instalarem aqui no Estado. O que eu posso dizer é que uma empresa que tem sede no Maranhão para operar no Tocantins vai ter as mesmas condições que uma empresa do Tocantins que vai operar no Maranhão. Nós não estamos colocando nenhuma dificuldade extra para uma empresa específica, eu estou tratando aqui de um assunto global. Nós não trabalhamos aqui gostando ou deixando gostar de empresas”, concluiu Paulo Antenor.
Geração de Emprego e Renda
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Alexandro de Castro, explicou os aspectos econômicos que essas medidas de reciprocidade fiscal podem causar. “A empregabilidade é determinada por vários fatores. E o principal deles é a demanda. Então, se houver a demanda de qualquer produto ou serviço a empregabilidade não irá diminuir e, no caso do fechamento do Grupo Mateus a demanda não vai ser afetada por essa medida. A necessidade de compra dos consumidores continuará e certamente eles buscarão outras alternativas existentes no mercado ou até mesmo outras empresas que possam vir. Então, desta forma boa parte dessa mão de obra será empregada no próprio setor varejista”, explicou.
Alexandro de Castro acredita que grande parte dos postos de empregos perdidos em razão do fechamento do Grupo Mateus deve ser absorvida por empresas do mesmo segmento. “Eu não diria que possa haver novos postos de trabalho, mas esses postos perdidos serão necessariamente repostos em outras unidades que trabalham no mesmo segmento. Talvez não na mesma proporção, mas como a demanda existe nesse serviço, essa procura, aumentará em outros estabelecimentos. Me permita também outra análise importante: todas as empresas de qualquer segmento estão sujeitas a esta normativa, então o que nós vemos aqui é a necessidade cada vez maior de que as empresas deixem de fazer suas matrizes de custos baseadas basicamente em incentivos fiscais. Por que toda vez que acontecer determinada mudança fiscal, ela pode, a qualquer momento, perder os incentivos”, opinou.
O secretário falou também sobre os objetivos das políticas de incentivo fiscal adotadas pelo Governo do Tocantins. “Os incentivos fiscais que já existem no Estado sempre buscam o critério de aliviar a carga tributária, desde que justificada, para que isso se transforme em investimento. É fazer com que aquele gasto que num primeiro momento seria destinado a impostos possa ser investido na própria empresa, gerando renda e emprego para as pessoas”, finalizou Alexandro de Castro.