Entre os encaminhamentos resultantes da audiência pública sobre supostos abusos nas taxas cartoriais do Tocantins constam pedidos de propostas de alteração, por escrito, conforme entendimento das entidades que representam cartórios e produtores rurais.
A sugestão é do deputado Eli Borges (PMDB), autor do requerimento pela audiência e presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa.
O parlamentar propôs consultas à Procuradoria da Casa sobre os poderes do Legislativo para alterar as leis cartoriais e levantar dados acerca de suas receitas e despesas. Por fim, o parlamentar convidou a todos para uma nova reunião, quando serão discutidas propostas concretas.
Em seu primeiro pronunciamento, Eli apontou a discrepância entre os valores do Tocantins e de Goiás. Como exemplo, mencionou o preço máximo cobrado por um protesto: R$ 890 no Tocantins e R$ 383 no Estado vizinho. “Temos que colocar as custas cartoriais no nível da realidade econômica do Estado”, resumiu o deputado.
Ao manifestar-se em defesa dos cartórios, a registradora civil Marley Máximo solicitou que os estabelecimentos de registro civil fossem considerados à parte. Conforme disse, essas empresas contratam por regime celetista, mas pagam impostos como pessoa física.
“Com a lei da gratuidade dos registros de nascimento, natimorto e óbito, os cartórios de registro civil estão se extinguindo. Nos concursos, ninguém mais quer”, declarou Marley.