O deputado federal César Halum (PRB) apresentou projeto de lei nessa quarta-feira, 24, na Câmara, que veda que o candidato a cargo ao Poder Executivo, considerado inelegível, seja substituído pelo cônjuge e por parentes de primeiro grau.
Conforme Halum, a proposta pretende inibir uma prática que ele considera “nefasta” e que se repete a cada eleição no País: a substituição de candidato declarado inelegível em virtude de condenação pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010.
O parlamentar explica que, geralmente, a substituição por cônjuges ou parentes de primeiro grau ocorre em data bem próxima à eleição. “Em clara manobra para driblar a legislação e transferir “prestígio eleitoral” para outrem sobre o qual o inelegível tem ascendência econômica e/ou emocional, permanecendo, na prática, no poder”, criticou Halum. Para ele, o Brasil “está cansado de eleger laranjas para outros administrarem por trás dos panos”.