As concessionárias do serviço de abastecimento de água poderão ser obrigadas a instalar, por solicitação do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel. A proposta de autoria do deputado federal César Halum (PRB/TO) tem o objetivo de diminuir os prejuízos causados pela entrada de ar, que estaria onerando as contas de água dos usuários.
Segundo Halum, em muitos casos, os prejuízos causados pela entrada de ar na rede de tubulação chegam a representar cerca de 35% do consumo registrado nos hidrômetros. De acordo com o deputado, esse percentual pode variar de uma região para outra, sendo particularmente acentuado nos casos em que a rede é ligada e desligada frequentemente.
“É absolutamente inaceitável que o consumidor seja obrigado a pagar pelo fluxo de ar contabilizado. A água é produto essencial à sobrevivência, tal qual o ar, mas, pelo o que sei, nós não precisamos pagar por este último”, criticou o republicano.
O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo. Para isso, deverá ser acolhido pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.