Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 18, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesa do Estado para o exercício de 2015 no valor de R$ 9,7 bilhões, sendo R$ 5,3 bi de recursos ordinários do tesouro e R$ 4,3 bi de outras fontes. O Tocantins é o único Estado do país que chegou ao mês de março sem orçamento aprovado em razão de a gestão passada não ter encaminhado a peça para a Assembleia Legislativa.
Outra matéria do Governo, que adéqua o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para este ano, também foi aprovada.
A aprovação da matéria na Comissão e Finanças, Controle e Tributação da Casa de Leis, antes de passar pelo plenário, também foi por unanimidade. O relator da matéria e presidente da Comissão de Finanças, Amélio Cayres (SD) afirmou que o Governo, por meio do secretário de Planejamento, Davi Torres, foi fundamental no dialogo com relação ao orçamento. “O orçamento está dentro do limite estabelecido e as condições do Estado”, afirmou. Quando ao valor orçado para os Poderes, enfatizou que tudo foi feito em acordo e que aos órgão foi destinado o máximo possível, dentro dos limites do Estado. Vários parlamentares também ressaltaram durante a aprovação que pela primeira vez o orçamento foi feito com participação de outros órgãos.
O líder do Governo, deputado Paulo Mourão (PT), disse que o processo de elaboração e discussão sobre o orçamento se deu de maneira democrática. “O Governo fez tudo de forma democrática, que é uma das grandes características desta gestão. Foi inovadora a forma como fizemos, todos os Poderes discutindo juntos e respeitando a necessidade de todos os órgãos”, frisou, mencionando que a situação financeira encontrada pela atual gestão foi delicada.
O andamento das obras, bem como o pagamento de outras despesas, será possível agora com a aprovação da peça, segundo explicou o líder. “O Governo agora tem condições e instrumento orçamentário e financeiro para dar andamento às ações estruturantes do Estado. O Executivo tem condições melhores para captar recursos para implementar o orçamento”, disse.
Em diálogo com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, o Governo estipulou uma taxa de 6,48%, relativa à expectativa de crescimento da receita e dos repasses constitucionais em 2015, que será alterada para 10,5%, permitindo, assim, a suplementação orçamentária dos órgãos e Poderes.
O presidente do Poder Legislativo, Osíres Damaso (DEM), parabenizou a todos os envolvidos na discussão do orçamento e lembrou que foi recebido pelo governador Marcelo Miranda para discutir o assunto. “Quero externar meu reconhecimento à atenção dada pelo governador Marcelo Miranda, que determinou que fosse feito o possível no orçamento dos Poderes. Isso nos deu condições e tranquilidade. Se não fosse o Governo ter esse entendimento, todos os Poderes estariam com o pires na mão, e hoje temos tranquilidade que isso não vai acontecer”, afirmou.
Repasses
O orçamento deste ano destina mais de R$ 1,2 bi para a área da Educação, R$ 362 milhões para a Segurança Pública e mais de R$ 1,6 bi para a Saúde. O Governo dobrou o orçamento da Universidade do Tocantins (Unitins), que receberá este ano mais de R$ 40 milhões, e ainda, R$ 2 mi de remanejamento da Secretaria de Estado da Fazenda.
O secretário Davi Torres agradeceu o empenho de todos na aprovação do orçamento e afirmou que a partir da segunda-feira, 23, o Governo realizará reuniões de trabalho para apresentar o orçamento 2015 para todas as unidades. “Vamos também normatizar o decreto de contenção de despesas e discutir a execução orçamentária e financeira de 2015. Outra ação que vamos iniciar é a Gestão de Convênios com emendas parlamentares. Com o orçamento, será possível começar o Planejamento Estratégico e fazer a revisão do PPA para 2016/2019 e criar um Plano de capacitação dos servidores para 2015”, informou.
O Estado estava com restrições financeiras nestes três meses, utilizando a cota de 1/12 do orçamento do ano passado. O orçamento prevê R$ 278 milhões para convênios e R$ 800 milhões de operações de crédito e financiamentos. O gasto previsto com receita líquida de pessoal está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde que assumiu o Executivo, o Governo se debruçou na preparação do orçamento.