As operadora de telefonia que atuam no Tocantins assinaram na tarde desta quarta-feira,12, o Termo de Ajuste de Conduta que define ações a serem desenvolvidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados no Estado.
O TAC é resultado das ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia ) que durante o segundo semestre de 2013, visitou 14 cidades e identificou os principais problemas relacionados a telefonia no Tocantins.
De acordo com a Presidente da CPI da Telefonia, deputada estadual Josi Nunes(PMDB) o documento prevê um plano de desenvolvimento , ações, compromissos , prazos e investimentos para que obter a qualidade do serviço desejada. “Os problemas não serão resolvidos de uma hora pra outra, esse é um trabalho que será permanente. Nós já criamos a Frente Parlamentar de defesa ao consumidor de Telefonia para acompanharmos a execução do TAC”, acrescentou.
No documento composto por 11 cláusulas, as operadoras se comprometem em apresentar à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no prazo de 15 a partir de hoje, um detalhado Plano Nacional de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). “Com a assinatura do TAC a gente firma o compromisso de informação com o consumidor, de investimento de melhoria na qualidade de canais de acesso a informação com o consumidor, a gente entende que ele vai ser um avanço nesta relação entre as empresas e o consumidor”, salientou o Diretor Jurídico do SINDITELEBRASIL, José Américo.
O TAC prevê ainda, multas que podem chegar a R$ 100 mil reais por dia no caso descumprimento das cláusulas. A Procuradora Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, fez questão de frisar que o órgão vai fiscalizar a execução das ações. “Deixei bem claro para as operadoras que o que nós queremos é executibilidade deste TAC. Nós não estamos assinando este TAC simplesmente por uma questão formal, estamos assinando esse documento para que ele seja exeqüível. Nós vamos aguardar os prazos que tem nas cláusulas e esperamos que sejam cumpridos esses prazos”, pontuou a procuradora.
Além do Ministério Público, Assembleia Legislativa e as Operadoras OI, Vivo, Claro e Tim, também assinaram o TAC , representantes da Defensoria Pública e Procon Tocantins.
Pacto das Antenas
Durante a assinatura do TAC, a deputada estadual Josi Nunes(PMDB) adiantou que o próximo passo dos trabalhos relacionados a Telefonia será o Pacto das Antenas. “O grande problema no estado do Tocantins é questão do sinal, falta de sinal e cobertura , mas as operadoras alegam que para ter a cobertura é preciso ter estrutura física que são as torres e antenas.E a instalação destas antenas é competência do município, então o nosso segundo passo é trabalhar uma legislação com prefeitos e vereadores que não é competência a nível estadual, e sim das câmaras municipais, para que possamos ter uma legislação que flexibilize as instalações destas antenas. Com estas antenas a cobertura daquela operadora no município ficará melhor. Esse um dos trabalhos que nós já vamos começar a desenvolver a partir da semana que vem” explicou.
A iniciativa foi elogiada pelo representante do SINDITELEBRASIL. “É importante também, que haja por parte dos municípios do estado uma compreensão quanto a legislação que trata do licenciamento desta antenas . Há o compromisso de fazer esse investimentos , mas para que aconteça é preciso obter as licenças rapidamente. Se demorar dois anos para ser obtida não é possível fazer o investimento com a velocidade que as operadoras gostariam”, completou Américo.
(Mª Antonia Perdigão)