O Ministério Público do Tocantins investiga um contrato superior a R$ 11 milhões firmado pela Prefeitura de Araguaína para a compra de artigos de decoração. A apuração foi aberta após indícios de possíveis irregularidades, como superfaturamento, valores acima do mercado e falhas na justificativa de preços, que podem configurar dano ao erário.
Segundo o MP, o município não respondeu inicialmente às solicitações de documentos, o que motivou a abertura de um Procedimento Preparatório para aprofundar as investigações. A empresa contratada também será notificada.
Em nota, a Prefeitura afirmou que o contrato seguiu a legislação vigente, que os órgãos de controle interno acompanharam o processo e que toda a documentação será apresentada dentro do novo prazo estabelecido.
O caso segue em apuração e pode resultar na abertura de inquérito civil ou ação judicial, caso sejam confirmadas irregularidades.