Para garantir a segurança e a regularização do transporte escolar em Palmas, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob) definiu, por meio da Portaria nº 05/2025, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6), dando aos operadores do serviço o prazo de até 19 de fevereiro para protocolar, nas unidades do Resolve Palmas, o requerimento para a realização da vistoria, acompanhado dos seguintes documentos:
I – Requerimento preenchido e assinado;
II – Cartão do Permissionário;
III – Comprovante de pagamento da taxa de vistoria;
IV – Cópia do CRLV do veículo cadastrado;
V – Certificado de verificação do tacógrafo.
A apresentação da documentação tem como finalidade a atualização cadastral, a renovação das permissões e a emissão da autorização para vistoria do primeiro semestre de 2025.
Durante a inspeção dos veículos, serão verificados a documentação do motorista e do automóvel, além de serem realizados um relatório fotográfico e um laudo técnico. Entre os aspectos avaliados, estão o estado de conservação dos veículos, pneus, freios, cintos de segurança e sistema elétrico. O objetivo da vistoria é garantir a segurança dos estudantes que utilizam o transporte escolar na Capital.
Após a atualização cadastral, será emitida a autorização, contendo a data e o horário da vistoria. Segundo a Superintendência de Transporte da Semob, atualmente, o município conta com 14 permissionários do Transporte Escolar de Palmas. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a multa e remoção do veículo.
De acordo com o secretário executivo de Mobilidade Urbana de Palmas, Alexandre Guerreiro, essa fiscalização ocorre semestralmente e é essencial para garantir a segurança dos usuários. “São analisados todos os itens de segurança, como cintos, condições gerais do veículo, pneus, sistema de freios e iluminação. Isso visa proporcionar um transporte mais seguro às crianças, que em sua maioria utilizam vans para se deslocar”, destacou Alexandre.