A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), a “Operação PACTO DE CONCRETO”, que apura possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa no Município de Porto Nacional.
Nesta etapa da investigação, os policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína, todas no Tocantins. Os mandados cumpridos na ação de hoje foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.
O Inquérito Policial apura, entre outros fatos, suspeitas de que um grupo constituído por servidores públicos municipais em conluio com particulares atuou para favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os respectivos contratos e possibilitando o seu superfaturamento.
A estimativa atual é de que a soma dos valores dos contratos supostamente fraudados supera R$15.000,00(quinze milhões de reais).
A investigação tem entre os seus objetivos, identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher mais elementos probatórios de comprovação dos fatos e desarticular o grupo possivelmente dedicado à prática dos referidos crimes contra a administração pública.
Os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
Sobre o nome da Operação, o termo “pacto” faz alusão ao conchavo havido entre agentes públicos e empresários. Já a expressão “de concreto” tem relação com o objeto das licitações investigadas, consistente no fornecimento de elementos pré-moldados de con