O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se nesta terça-feira, 22, com governadores dos estados-membros do Consórcio da Amazônia Legal, em Brasília (DF). Na ocasião, foi assinado um Memorando de Entendimento (MOU), celebrado entre o Consórcio e a Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil. O objetivo do MOU é criar um marco de cooperação entre as partes, que possa facilitar e favorecer a colaboração para projetos comuns de desenvolvimento sustentável na Amazônia.
O Memorando de Entendimento está sendo discutido desde janeiro de 2021 e tem como principais entendimentos o compromisso de trabalho dos Estados para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e o suporte da ONU para implementar um Fundo Multiparceiros, com o propósito de gerir recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável dos nove estados que fazem parte da Amazônia Legal.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância dessa parceria para o Estado. “Nós precisamos dessas parcerias com a ONU e as entidades que possam nos ajudar principalmente com as comunidades tradicionais. Nós temos no nosso território muitas reservas indígenas, muitas comunidades quilombolas, ribeirinhos e nós precisamos ter esse cuidado com eles. Nós temos essa consciência ambiental, assim como temos consciência da vocação do Estado para o agronegócio que está em franco crescimento e, por isso, precisamos encontrar caminhos para o desenvolvimento sustentável”, ressaltou.
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, destacou os benefícios que esse protocolo proporcionará ao Tocantins. “Esse memorando que foi assinado pelo Governador, não é mais um papel, mas sim algo que já começa a acontecer. Aqui, estão todos os representantes da ONU e todos os parceiros, e o que eles mais querem, hoje, é promover esse trabalho que nós temos feito ao longo do tempo, mas com dificuldades financeiras. Que eles sejam financiados pelos grandes países e pelos grandes parceiros, fazendo com que as coisas realmente aconteçam, para que tenhamos um Estado economicamente correto, mas que tenha também o seu socioambiental, tudo feito com muita responsabilidade e sustentabilidade”, finalizou.
Consciência Socioambiental
Já o presidente do Consórcio, governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, destacou a necessidade não só de preservar a Amazônia, mas de garantir que as políticas públicas cheguem às pessoas em vulnerabilidade social. “Quando nós falamos da causa ambiental, na perspectiva socioeconômica, é porque de fato ela é indissociável. Se as pessoas moram mal, não têm saneamento, se as pessoas não têm acesso ao serviço de saúde e à educação. Como nós vamos conseguir enfrentar a temática dos resíduos sólidos urbanos? Como vamos convencer uma pessoa conduzida ao limiar da exclusão social de que ele deve cuidar da fauna, da flora, se ela não vai se sentir respeitada em seus direitos fundamentais e direitos humanos? Eu acredito muito no Consórcio e creio que esse protocolo com a ONU é um passo a mais que se dá para que se consiga alavancar processos que se traduzam em investimentos”, frisou.
ONU no Brasil
A coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, a uruguaia Silvia Rucks, falou das dificuldades em promover o desenvolvimento sustentável. “A lacuna de investimentos para implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável permanece na casa dos trilhões, como desafio adicional, a pandemia da covid-19 tem significado uma ameaça onerosa ao alcance desses objetivos e impactou severamente a região da Amazônia Legal brasileira”, ponderou.
A coordenadora destacou ainda a participação do Consórcio na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26). “Tive conhecimento de que a maioria de vossas excelências esteve em Glasgow [Escócia] para a COP-26 e que o Consórcio teve um papel de grande relevância. No encerramento da COP-26, o secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem eu tenho a honra e a responsabilidade de representar no Brasil, afirmou a importância global dos compromissos para por fim ao desmatamento. Para isso, ele pede que seja medido o progresso, que sejam atualizados os planos climáticos a cada ano e que seja aumentada a ambição”, frisou.
Consórcio Amazônia Legal
A Amazônia Legal é formada pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, sendo mais de 60% do território brasileiro.
O consórcio pauta questões estratégicas, como a redução sustentada do desmatamento ilegal e os financiamentos internacionais para a região.