A Comissão Especial que analisa o pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) publicou o cronograma de trabalho até a votação do parecer final. Os deputados decidiram não realizar convocações de testemunhas para depor neste momento e pediram apenas a apresentação de uma série de documentos.
O entendimento deles foi de que os interrogatórios das testemunhas só poderiam ser realizados na fase de instrução do processo, que só vai acontecer caso o plenário aprove o pedido de impeachment.
O relator, deputado Júnior Geo (PROS), escreveu que o momento é apenas para ‘discussão de admissibilidade’. Isso significa que os parlamentares vão debater apenas se o processo deve ou não ir ao plenário, sem julgar o mérito das acusações. Na semana passada, ele apresentou parecer prévio defendendo o avanço do impeachment.
Apesar de não convocar testemunhas, a comissão solicitou uma série de documentos. Na lista estão peças do processo contra Carlesse no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que levaram ao afastamento dele do cargo. Os deputados querem acesso aos documentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e também ao teor das decisões do ministro Mauro Campbell, que determinou o afastamento.
Além disso, a comissão também pediu que os advogados de Carlesse apresentem as declarações de bens dele para os anos de 2014 e 2018, anos em que ele participou de eleições. Na última sessão da comissão, a defesa do governador protestou contra o andamento do processo. Segundo a manifestação apresentada para defender Carlesse, o processo tem ‘interesses eleitoreiros’.
Sobre a decisão de não ouvir testemunhas, a defesa disse que a fase inicial encerra-se com a aceitação ou não da denúncia. Após, oficia-se o TJ para indicar cinco membros e outro cinco da AL para formar comissão especial. Daí, novamente o Governador será citado para apresentar defesa, indicar testemunhas.
Quando apresentou a defesa, Carlesse também enviou uma lista com quatro nomes para serem ouvidos. Dois são funcionários de um hospital que está no centro das investigações e dois são ex-secretários de estado.
A próxima sessão marcada para a comissão é na noite de quinta-feira (3), logo após o carnaval. nesta data deve ser apresentado o parecer final do relator. Ainda não está claro se a votação será imediatamente após a apresentação ou se haverá nova convocação para que isso seja realizado.
Carlesse está afastado do Palácio Araguaia por determinação do STJ desde outubro de 2021. O prazo do afastamento do governador termina em abril, mas pode ser revisto pela Justiça caso o STJ avalie que é necessário. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal.
Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. Os argumentos da decisão que levou ao afastamento embasaram o pedido de impeachment. Carlesse nega todas as acusações. (G1)